Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

ser estudado será o da responsabilidade civil, assumida pelos médicos em decorrência do exercício profissional da Medicina. Tratarei de maneira sintética e objetiva, tendo em vista o assunto ser extenso e complexo, de difícil abordagem de toda a parte da problemática que a envolve. A responsabilidade civil é matéria pertencente ao ramo do Direito Civil, sub-ramo do Direito Obrigacional. Desde a Antiguidade, o assunto já era muito discutido. No Código de Hamurabi, uma das leis…

vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolo­sas e culposas. A modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito Maus-tratos 09/out/2014 É crime cuja conduta…

incontroversos é a base deste estudo, pautado na alteração do Código de Processo Civil e na divergência doutrinária, que tem posicionamento antagônico em relação a tais pedidos, sendo, portanto, necessário diferenciar se é uma decisão de mérito ou uma decisão interlocutória. Para esclarecer tais dúvidas se fez uma pesquisa bibliográfica, com o uso de doutrinas de alguns pensadores da seara jurídica, o próprio Código de Processo Civil e jurisprudências que enfocam o tema em análise.…

carência de Ação nesse sentido, na medida em que o necessário interesse na Ação inexiste. Dessa forma, ausente um dos pressupostos processuais para a propositura da presente demanda, nos exatos termos do artigo 3º, do Código de Processo Civil, in litteris: Artigo 3º, do Código de Processo Civil: “Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.” (grifos nossos) Verifica-se, no caso em tela, a total ausência de lide. Nesse sentido, segundo ensina BARBOSA…

____________________________________________________________ _______ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição ____________________________________________________________ ______ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. JURISDIÇÃO 1.1. Formas de Composição da Lide …

TEORIA DO RISCO Essa sociedade moderna, desenvolvida e provida de avanços tecnológicos e científicos, na qual os interesses pessoais se tornam mais intensos, com relações complexas, leva à existência de danos, quer ao patrimônio, quer a personalidade humana, provocados por conflitos de interesses e direitos, os quais somente a responsabilidade subjetiva não poderia sanar. Assim, surge a responsabilidade objetiva, independente de culpa e baseada no risco, buscando reparar todo e…

reconhecido conceito profissional – o expert – para auxiliá-lo na busca da verdade dos fatos que compões a lide. Em vista desta necessidade, é possibilitada ao juiz, a nomeação de um especialista de sua confiança, que lhe auxiliará e lhe apresentará provas fundamentadas, a partir das quais poderá tomar a decisão mais ajustada. O profissional nomeado pelo magistrado para auxiliá-lo em assuntos estritamente técnicos é denominado perito. A perícia, trabalho desenvolvido pelo perito, pode…

os processos judiciais penais ou não. 3 - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À PSICOGRAFIA COMO PROVA JURÍDICA Acredita-se que a carta psicografada como prova, aborda a fé e não a razão, pois, a filosofia espírita não foi comprovada em seu teor científico. Fundamentam que a comunicação do espírito com os encarnados, através de um médium, resulta no uso de meios sobrenaturais, sendo assim, afirmam que não existe a prova da vida após a morte. Nesse sentido, a maioria dos juristas, tem idéia…

princípios institucionais: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; 6) O Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 – é, sem dúvida, um avanço considerável de nossa nação, visto que, dentre outras, garantiu ao comprador informações claras e precisas, segurança dos produtos, prazo de conserto de defeito e, principalmente, a facilitar a defesa dos consumidores com a inversão do ônus da prova e a criação de órgãos administrativos como o PROCON. Deste…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 3.1.Entendendo a relação de consumo A relação de consumo, como é entendida atualmente, foi estruturada no decorrer do século XX (VENOSA, 2012, p. 235). Consoante à lição de Rizzatto Nunes (2012, p. 40), os primeiros documentos legais utilizados em defesa do consumidor foram produzidos em solo estadunidense e datam do ano de 1890. Não obstante a juventude desse ramo jurídico, nota-se que, desde de sua individualização, o direito do…