Artigo Cientifico Coisa Julgada

ser. Uma vez ocorridas determinadas circunstâncias, ocorrerão inexoravelmente determinados efeitos. No mundo dos valores, atribuímos certos significados, qualidades aos fatos e coisas que pertencem a nosso meio, a nossa vida. A tudo que nos afeta, direta ou indiretamente, atribui-se um valor. A atribuição de valor às coisas da realidade constitui uma necessidade vital. O homem em sociedade sente necessidade de segurança, trabalho, cooperação, atividade de recreio, política, estética,…

concei­tos como o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adqui­rido. Consagrando a irretroatividade como regra no ordenamento jurídico e ao mesmo tempo definir as condições para a ocorrência do efeito repristinatório. c) Apresentar todas as fontes do direito conferindo ao intérprete princípios hermenêuticos de interpretação e integração. d) Solucionar o conflito das leis no tempo; e) Resolver o conflito das leis no espaço; Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida…

os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade pelo fato do produto e serviço, responsabilidade por vício, decadência e prescrição, da proteção contratual, das infrações penais, da defesa do consumidor em juízo, das ações coletivas, da coisa julgada, etc. A legislação do consumidor se adequou à realidade social e apresenta um novo perfil do processo civil, contando com a participação da sociedade civil para fazer valer a proteção do consumidor. Aplicando-se o…

c) o processo judicial se inicia por iniciativa de uma das partes (acusação ou defesa) enquanto que o administrativo pode se iniciar de ofício; d) como decorrência da parcialidade do órgão julgador na esfera administrativa, não há a produção de coisa julgada. O que mais nos interessa é os processos judiciais, que se divide em dois grandes ramos: o processo civil e o processo penal. Assim, “ambos se filiam a um tronco comum, que é a teoria geral do processo”. Tanto o processo civil…

este iter procedimental, que necessariamente é feito em contraditório, transcorre considerável período de tempo. Durante todo este lapso de tempo, inúmeros danos podem ocorrer às partes. Exemplificam que de nada adiantaria condenar o obrigado a entregar a coisa devida, se esta já inexistisse ao tempo da sentença; ou garantir à parte o direito de colher um depoimento testemunhal, se a testemunha decisiva já estiver falecida quando chegar à fase instrutória do processo; ou, ainda,…

sucessão sem testamento, ou dos herdeiros que dela se beneficiam. - ab origine Desde a origem; desde o princípio. - ab ovo Desde o ovo; desde o começo. - abusus non tollit usum O abuso não impede o uso. Princípio segundo o qual se pode usar de uma coisa boa em si, mesmo quando outros usam dela abusivamente. - accipiens O que recebe. Pessoa que recebe um pagamento; recebedor. - ad argumentandum tantum Somente para argumentar. Concessão feita ao adversário, a fim de refutá-lo com mais…

Este trabalho tem o intuito de analisar os princípios entre a ética cristã e a ética moral, trazendo deste toda definição de cristianismo, como a sua própria doutrina de se viver julgada a partir dos 10 mandamentos, e algumas divergências presentes hoje na sociedade. Para tanto, foram feitas pesquisas com artigos relacionados à Bíblia, o livro sagrado, em livros sobre assuntos de ética cristã e moral, além de análises em experiências vividas na sociedade atual. 2. DEFINIÇÃO DE…

A verdade na petição inicial e na contestação é imposição legal. O manual de normas técnica determina que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituída de fundamento (artigo 14 do Código de Processo Civil); a lei pune o litigante de má-fé, ou seja, aquele que alterar a verdade dos fatos (art. 17, II do mesmo código). Então, o primeiro dever do bom redator é procurar alcançar a verdade naquilo que escreve,…

os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade pelo fato do produto e serviço, responsabilidade por vício, decadência e prescrição, da proteção contratual, das infrações penais, da defesa do consumidor em juízo, das ações coletivas, da coisa julgada, etc. A legislação do consumidor se adequou à realidade social e apresenta um novo perfil do processo civil, contando com a participação da sociedade civil para fazer valer a proteção do consumidor. Aplicando-se o…

UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DO ENSAIO CIENTÍFICO AVALIATIVO Regina Célia Pagliuchi da Silveira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Embora o ensaio científico seja um tipo de texto freqüentemente produzido pelo cientista, até agora não mereceu uma atenção especial por parte dos estudiosos de texto. Este artigo busca contribuir para o estudo do ensaio científico, examinando o universo do discurso a partir de uma situação de avaliação do cientista a respeito de um…