Portfoli
Ad nutum: a critério.
Ad referendum: para posterior apreciação.
Ad valorem: sobre o valor.
Causa debendi: causa da dívida.
Data venia: com a devida permissão.
Ex abrupto: subitamente.
Ex lege: segundo a lei.
Ex officio: por ofício.
Ex pacto: conforme o pacto.
Ex vi legis: por força da lei.
In absentia: na ausência.
In continenti: de imediato.
In extenso: por extenso.
In limini: no limiar.
In solidum: solidariamente.
In terminis: em termos.
Modus probandi: modo de provar.
Mutatis mutandis: fazendo-se as mudanças necessárias.
Nihil obstat: nada obsta.
Prima facie: a primeira vista.
Ratio legis: a razão da lei.
Status quo: no estado em que se encontra.
Stricto sensu: em sentido estrito.
Palavras e expressões mais usuais do Direito em latim
Tendo-se em vista a importância do latim na formação da Língua Portuguesa, bem como o uso de diversas expressões em latim utilizadas pelo Direito, fizemos uma relação com algumas das mais importantes e utilizadas expressões, visando auxiliar os estudiosos do Direito.
- aberratio delicti Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima.
- aberratio ictus Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava.
- ab incunabulis Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem.
- ab initio Desde o começo.
- ab intestato Sem deixar testamento. Diz-se da sucessão sem testamento, ou dos herdeiros que dela se beneficiam.
- ab origine Desde a origem; desde o princípio.
- ab ovo Desde o ovo; desde o começo.
- abusus non tollit usum O abuso não impede o uso. Princípio segundo o qual se pode usar de uma coisa boa em si, mesmo quando outros usam dela abusivamente.
- accipiens O que recebe. Pessoa que recebe um pagamento; recebedor.
- ad argumentandum tantum Somente para argumentar. Concessão feita ao adversário, a fim de refutá-lo com mais