Petição: simulação de compra e venda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES

JULIANA NEVES, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do Registro Civil/RG nº 5343322, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 875.987.898-33, residente e domiciliada à Rua das Flores nº 22, Bairro Novo Jardim, CEP: 66060-720, Vitória-ES, representada pela Dra. ALINE SIMÕES, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção ES, sob o n.º 256787, com endereço profissional na Travessa Coriolano Jucá n.º 99, Bairro Central, CEP: 66050-430, nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, com base no Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, em face de BRUNO BARRETO, brasileiro, divorciado, empresário, portador do Registro Civil/RG n.º 3456723, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 459.987.654-45, residente e domiciliado à Travessa Pres. Vargas, Edifício Presidente Vargas n.º 78, apartamento 701, Bairro Novo Horizonte, CEP: 66090-650, nesta cidade, e MADALENA BARRETO, brasileira, solteira, secretária, portadora do Registro Civil/RG n.º 7654345, residente e domiciliada à Vila Santa Rita nº 9, Bairro São José, CEP: 66000-00, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo elencados:

I – Dos Fatos: Juliana conviveu com Bruno em regime de união estável durante 10 anos, tendo terminado em virtude do advento de desentendimentos provocados pelo declínio financeiro de Bruno, que entrou com a ação de dissolução de união estável em 10 de Maio de 2010 resultando na decretação da dissolução da união estável e conseqüente partilha dos bens adquiridos na constância da união. Entre os bens partilhados está um Terreno não edificado localizado nesta cidade em área comercial nobre, o qual Bruno simulou o contrato de compra e venda do bem com sua irmã Madalena, a simulação deve-se ao valor muito inferior ao valor real de mercado, R$ 100.000,00 reais, enquanto o valor atualizado está estipulado em R$