Artigo Cientifico Coisa Julgada

interdisciplinariedade e métodos de interpretação constitucional, a fim de que uma valoração da Constituição seja garantida nos seus múltiplos aspectos. Palavras-chave: Raciocínio, dedução, indução, lógica, motivação, inconstitucionalidade. Introdução Este artigo foi idealizado a partir de uma percepção acerca da importância que o raciocínio jurídico, nas formas de dedução e indução, tem para a verificação de uma evolução do Direito e, principalmente, da utilização como base…

PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMADO: ANALISE DAS LEIS 11.232/05 E 11.382/06 Jaqueline Batista Cordeiro de Almeida1 Resumo: O presente artigo científico tem como escopo analisar as inovações trazidas ao Processo de Execução pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/06. Leis estas que modificaram substancialmente a estrutura do processo de execução. Essas modificações tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito evidenciado no título. Assim, as recentes reformas

. 5 2.2. Da função social do contrato.............................................................................. 5 2.3. Função Social do contrato e o principio da sociabilidade................................... 6 4.1. O abatimento do preço da coisa móvel em virtude de vício redibitório.............. 9 4.2. Do vício oculto existente desde o tempo da tradição.......................................... 9 INTRODUÇÃO O

imparciais perante as partes, vez que, tal qualidade é um atributo indispensável em sua atividade. A Constituição Federal zela quanto a esta questão, ao expor em seu texto o artigo 5º, os inciso XXXVII4 e LIII5, no qual não haverá juízo ou tribunal de exceção e de que o indivíduo deverá ser julgado por autoridade competente. Tal artigo zela pela questão do Princípio do Juiz Natural6, já que o juízo ou tribunal ao ser previamente encarregado como competente, protege as partes quanto à…

Jurisdição graciosa ou voluntária, como a doutrina tradicional escreveu, está prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC, espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta, contenciosa, é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide. O termo glorioso, que divide a doutrina quanto a sua origem, não se sabendo ao certo, acredita-se que tenha vindo do Direito Romano, na qual glosa se referia à jurisdição

V CPC – usa-se a autocomposição, no entanto há julgamento de mérito, isto é, acaba o caso e não pode ser reaberto. · Art. 267 VIII CPC – não se trata de autocomposição pois não há julgamento de mérito, isto é, o caso pode ser reaberto. Não faz coisa julgada. · Na ação penal privada a vítima pode abdicar do processo penal, mas não possui a mesma essência de autocomposição. · Estímulo de autocomposição: tentativa de conciliação feita pelo juiz entre as partes, sendo a mediação a técnica de…

.... 4 2.2 Tese ................................................................................................................... 4 2.3 Trabalho de conclusão de curso de graduação ................................................. 4 2.4 Artigo cientifico .................................................................................................. 5 2.5 Resenha ............................................................................................................ 6 2.6 Relatório .

voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito, com o objetivo de fornecer subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal. Equipe Técnica Coordenação de Editoração Conselho Editorial Daienne Amaral Machado Claudia Lima Marques Raquel Aparecida Pereira Claudia Rosane Roesler Gestão de Artigos Mariana…

A CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA ANÁLISE À LUZ DAS OBRAS DE FRANCISCO DE PAULA BATISTA E JOAQUIM IGNÁCIO RAMALHO Bruno Marzullo Zaroni Resumo O presente artigo pretende analisar o perfil da cultura jurídica processual em formação no Brasil na segunda metade do século XIX. Para tanto, centrará seus esforços na análise do pensamento e das obras dos lentes da cadeira de direito processual civil nas faculdades de direito do Império (Recife…

problemas centrais do tema em questão: a ampliação da competência da justiça do trabalho compromete ou não a eficácia do ius postulandi das partes? Matérias que anteriormente eram julgadas por juízos comuns, estaduais ou federais, que consideravam imprescindíveis a representação da parte por um advogado, agora seriam julgadas pela justiça especializada do trabalho que facultava à parte a postulação em juízo sem advogado. Seriam a essas novas matérias aplicadas às especificidades das…