Art Pós Graduação Inversão Do ônus Da Prova Direito

O QUE É NTEP (NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO)? QUAIS AS SUAS REPERCUSSÕES EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO? Com a Lei n. 11.430/06, o legislador introduziu importante modificação no sistema de prova do acidente do trabalho ao criar o Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. Para tanto o legislador inseriu novo artigo à Lei n. 8.213/91: “Art. 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo…

PROFISSIONAL LIBERAL 1 RICARDO CARVALHO LEFFA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de conclusão apresentado como requisito para obtenção de título em Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Área: Contratos e Responsabilidade Civil: Direito Civil. Orientadora: Pro. Fernanda SÃO LEOPOLDO 2008 2 RESUMO O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos que caracterizam a responsabilidade civil do…

Teoria Geral da Prova. Almeida, Cleber Lúcio de. São Paulo: Ltr São Paulo 2014 Resumo do livro: Elementos da Teoria Geral da Prova, do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho. São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A prova sempre despertou grande interesse na doutrina nacional e estrangeira. Contudo, os estudos sobre a prova têm como característica marcante a sua consideração na perspectiva do Direito Probatório Material e Formal e enquanto ônus…

tragam descontentamento amparados no Código de Defesa do Consumidor e em sua hipossuficiência, na tentativa de receberem uma reparação monetária, sem ao menos 1 Advogada, aluna de pos graduação de Direito Civil e Processo Civil da Toledo de Presidente Prudente, Turma II. verificarem se a atuação do profissional foi culposa) pela simples facilitação do acesso a Justiça .Os médicos no processo só restam provarem a sua não…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMILIANO FERNANDES BERNARDES PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL São Paulo - SP 2014 1 EMILIANO FERNANDES BERNARDES PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, sob orientação da Professora Fabiana Regina Camargo, como requisito para graduação no Curso de Pós Graduação Lato Senso em Direito …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOLEDO – PR. FABRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ nº. 79.642.708/0001-04, com sede na Rua PR 317, Km 2,5, s/nº, Recanto Municipal, CEP: 85.900-090, nesta cidade e Comarca de Toledo- PR. neste ato representada conforme contrato social por seu sócio/administrador APARECIDO JURANDIR DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário,

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor como instrumental na busca da verdade no processo. A busca da verdade ocupa o primeiro capítulo do trabalho onde é analisada, em breves considerações, sob o prisma filosófico e do direito processual civil. Para o presente estudo, partiu-se da idéia da verdade e do estudo dos princípios aplicados à sua fixação em matéria processual, incluindo-se a análise da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA CLAUDIA ANDREA LISBOA, brasileira, casada, arquiteta, portadora da cédula de Identidade de nº 073690042 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 949.591.107-91, residente e domiciliada na Rua Poeta Luiz Raimundo de Carvalho, 382, Bessa, João Pessoa/PB – CEP: 58037-530, vem através de seus advogados e procuradores com mandado em anexo, com escritório situado à Av. João…

JURISPRUDÊNCIA ATUAL Luciana Salgado de Oliveira (lulu.salgado.oliveira@gmail.com) Pós Graduação Curso Fórum em Direito e Processo do Trabalho – Professor Coodenador Marcelo Moura Resumo Este artigo trata do princípio da Proteção ao Trabalhador no âmbito do Processo do Trabalho. Ele se inicia mostrando porque o princípio é da maior relevância do processo do trabalho devido à sua instrumentalidade em relação ao Direito Material do Trabalho. Relata como esse Princípio tem seu papel da…

UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil – Turma XII RESPONSABILIDADE CIVIL Resenha Crítica - Responsabilidade Civil do Médico em relação à Cirurgia estética. Cascavel, 14 de setembro de 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 1. DEFINIÇÃO Primeiramente, vejamos qual o conceito de responsabilidade Civil do médico, em se tratando de obrigação de meio e de…