Art 97 A 100 Cnt

dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução n.º 1488/98 do CFM; Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993; Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994; Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito) ÍNDICE Capitulo I Preceitos Básicos 1 – Preceitos Básicos 6 2 – Organização da Perícia Médica 6 3 – Setor de Perícia Médica 9 4 – Hierarquia Médico – Pericial e Atribuições 11 5…

Rodrigues (2003) explica que, a uma distância máxima de até 500 km do litoral, encontra-se: a) todas as concentrações urbanas com mais de 1 milhão de habitantes, à exceção de Brasília e Manaus; b) todas as refinarias de petróleo, exceto a de Manaus; c) 97% de toda a produção industrial; d) 90% do consumo de energia elétrica; e) 85% de toda a população do país; f) 83% de todas as receitas da União; e g) 75% das rodovias pavimentadas. Esses fatores deveriam contribuir para a…

Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. …

dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução n.º 1488/98 do CFM; Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993; Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994; Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito) ÍNDICE Capitulo I Preceitos Básicos 1 – Preceitos Básicos 6 2 – Organização da Perícia Médica 6 3 – Setor de Perícia Médica 9 4 – Hierarquia Médico – Pericial e Atribuições 11 5…

0,04% 0,04% 24,27 % 14,08 % 5,37% 4,68% 0,53 % 0,07% 0,03 % 24,96 % Coletivo Apé Automóvel Bicicleta Motocicleta Outros Total Não baseados em casa 1,57 % 0,56% 0,60% 0,04 % 0,01 % 0,02% 2,79 % Total 58,35 % 24,45 % 14,52 % 2,13 % 0,36 % 0,19 % 100% Fonte: IPLANRJO (1996) O pesado ônus imposto à população usuária do transporte coletivo evidencia-se na aferição do tempo gasto nas viagens, quando comparados os diversos modos (Quadro 2.6). Trajetos mais longos, devido à concentração da…

deixar de fazê-lo, reiterou no artigo 2º que a educação é um dever da família e do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por seu turno, considerando a educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assim dispõe: “Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: • I - igualdade de condições para o acesso…

atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 141 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, D E C R E T A: Art. 1o É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, na conformidade do Anexo Único a este Decreto. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o É revogado o Decreto 462,

......... 28 Fazenda pública. Índice de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12. Suspensão da eficácia. Efeitos28 PREVIDENCIÁRIO Concessão de antecipação de tutela. Recebimento de valores. Revogação. Ausência. Repercussão geral...................................................................................................................................................... 29 Benefício previdenciário posterior a MP 1523-9/97. Ajuizamento tardio da ação. Decadência ......... 29…

acordo produzirá efeitos legais e terá eficácia plena com a assinatura, sendo que após o seu cumprimento será promovido o arquivamento e submetido à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, em consonância com o art. 9° e parágrafos da Lei nO7.347/85 e art. 19 e parágrafos da Resolução Normativa nO01/03 do Ministério Público do Estado de Roraima; (grifo meu) Em "submetido à homologação", a palavra "submeter" está aplicada no sentido de subordinar-se, pedindo…

de Transporte – CONIT – Presidência da República 4). Ministério dos Transportes  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT  Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 31.5.2 Legislação [-] 1).Constituição Federal art. 21, inciso XII, alínea “f”: Compete à União:  explorar, diretamente ou mediante  autorização, concessão ou  permissão, os portos marítimos,  fluviais e lacustres; 2).Lei nº 8.630, de 25.2.93 - Lei de Modernização dos Portos: …