Art 69 Da Ldb Comentado

e suas consequências” (MS, 2006c, p.36). O acesso a informações e a garantia desses direitos, entretanto, não vem sendo abordado apenas pela Saúde, tendo tornado-se incumbência também da Educação, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Com a reformulação das diretrizes educacionais, a Educação para a Saúde passou a ser tema obrigatório e tratado de forma transversal por todas as áreas, incluindo tópico especial para a orientação…

individual and the communities, social promotion being its biggest goal. The goal of this article is to analyze the actions developed by the Inhotim Cultural Institute with the Artisan Group, utilizing as a reference the relationship between Contemporary Art and the Artisan inspired by new museum attributions. Key-Words: Artisan, Inhotim Cultural Institute, Social Museology. 1 Embora a pesquisa integre outros movimentos de arte, para esse artigo, nos restringimos somente a Arte…

atitudes. (Seminário Enem, 1999) Neste documento – que apresenta um elenco de conceitos estruturantes da área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias – estamos circunscritos por parâmetros curriculares, que devem ser entendidos no contexto da LDB e dos princípios filosóficos que regem a reforma do ensino. A preocupação em contextualizar competências, habilidades e conteúdos – e, nestes, os conceitos, explicitando seu significado, evidenciando sua importância e identificando…

brasileira de superar a herança persistente da escravidão. Recentemente, o sistema educacional recebeu a responsabilidade de promover a valorização da contribuição africana quando, por meio da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com a aprovação da Lei 10.639 de 2003, tornou-se obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica. Essa Lei é um marco histórico para a educação e a sociedade brasileira…

válido para os homens, tendo em vista que a licença para o cuidado dos filhos deve ser reconhecida como um dever não apenas da mulher que se torna mãe, mas também do homem que se torna pai. O cuidado das crianças está previsto na Constituição Federal, art. 227, como 5. A Lei no 10.421/2002 estende apenas à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 6. Não há, também, qualquer reconhecimento às famílias que…

insuficiências, pois assim são todas as novas criaturas. Crescer, acumular forças, aumentar capacidades, ampliar escopos é um caminho trilhável. As bases são promissoras. 52 | Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas REFERÊNCIAS ACKOFF, Russel. The art of problem solving. New York: Wiley and Sons, 1978. ______. Rediseñando el futuro. Madrid: Limusa, 1984. BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Plano Plurianual 1996-1999. Brasília: SPA/MPO, 1995. ______. Senado…

caráter obrigatório nas oito séries do primeiro grau (hoje Ensino Fundamental de nove anos) em 1971, com a lei nº 5.692. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN (BRASIL, 1997a), quando foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1961, o cenário escolar estava centrado num modelo de ensino tradicional, cabendo aos professores, através de aulas expositivas, a missão da transmissão de conhecimentos, e aos alunos a reprodução desses conhecimentos. Para…

I=I0e-xx [41] O modo com que a intensidade diminui à medida que passa pelo tecido é mostrado na Figura 1.30; isso é conhecido como queda exponencial. Os valores do coeficiente de atenuação são geralmente anotados em dB/cm/MHz ou nepers/cm/MHz (ldB/cm = 4,34 nepers/cm). O decibel (dB) representa uma razão entre níveis de intensidade, de modo que o nível de intensidade anotado em decibéis é 10 log10 IQ/I. Pode ser demonstrado que quando o nível de intensidade é 3 dB a razão das…

Proceedings of the International School of Physics ‘‘Enrico Fermi’’: Course IL -Foundations of quantum mechanics. New York: Academic, 1971. p. 1-19. ZEH, H. D. On the interpretation of measurement in quantum theory. Foundations of Physics, n. 1, p. 69-76, 1970. ______. Roots and fruits of decoherence. Quantum Physics, v. 2,8 mar. 2006. Disponível em: <http://arxiv.org/abs/quant-ph/0512078v2S, 2006>. Acesso em: 5 jun. 2010. 67 A descoerência emerge: os múltiplos caminhos de um…

valorização pela participação do sujeito e pelo seu envolvimento com a realidade social na qual está inserido para a construção de conceitos matemáticos. Mencionamos a Etnomatemática como uma abordagem que considera tais aspectos. Também são comentados resultados de pesquisas realizadas pelo projeto Reconceptualizando e Usando Recursos no Ensino de Matemática em Escolas Rurais – PREMATER (MONTEIRO, 2007) e outros estudos que consideram a formação de professores para o ensino de…