Art 547 Livros E Escrituração

Geral Disposição Preliminar Art. 1o Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e ás suas relações. Livro I – Das Pessoas Livro I – Das Pessoas Título I – Da Divisão das Pessoas Capítulo I – Das Pessoas Naturais Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade Art. 2o Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 3o A lei não…

"Franchising" 179 VI.7 Contrato de "know-how" 182 VI.8 Conta corrente 183 VI.9 Contratos bancários 185 Bibliografia 189 ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB - Certificado de Depósito Bancário CF - Constituição Federal CMN -…

Integralizar (em R$) Sócio B 100 100 0 100 100 0 Entretanto, vale lembrar que há algumas exceções a essa regra. A mais importante exceção é pouco observada pelos empresários e por quem tem a obrigação de orientálos. Está ela estampada no art. 1.080 do novo Código Civil, que tem a seguinte redação: “As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram”, ou seja, para a consecução do seu objeto, que deve…

entrada da cidade lia-se, em letras garrafais numa placa de bronze: ESTRANHOS, AFASTEM-SE! e) Logo que me formar, colocar-me-ei à disposição da empresa. 5) Assinale o período em que a colocação do pronome átono pode ser alterada. a) Passe-me o livro, por favor! b) Foi este o artigo que vocês leram e me recomendaram? c) A criancinha veio, mal se equilibrando nos pezinhos. d) Ter-se-ão retirado, quando você chegar. e) Não lhe quero falar sobre o caso. 6) Assinale a frase com erro…

1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto‑Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB - Certificado de Depósito Bancário CF - Constituição Federal CMN - Conselho…

Alagoas – UNEAL deverá ser oferecido na cidade de Maceió, em turno noturno, com 40 vagas anuais, sendo uma entrada no início de cada ano letivo, através de concurso vestibular, observando o que prescreve o Regimento Interno da UNEAL nos art. 93 inciso I, II e III e art. 112. Deverá ser ofertado no sistema seriado semestral, num total de 8 (oito) semestres. O aluno disporá de um prazo mínimo de 8 (oito) e no máximo de 12 (doze) semestres para a conclusão do curso, devendo ser cumprida…

DAS ANOTAÇÕES ......................................................................................... 25 SEÇÃO VII ............................................................................................................................. 26 DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS ....................................................... 26 SEÇÃO VIII............................................................................................................................ 26 DAS…

comercial? R.: Capacidade civil, exercício de atos de comércio e profissão habitual. 24) Com que idade se adquire a capacidade para o exercício da atividade comercial? R.: Com a idade de 21 anos. 25) A mulher casada pode exercer o comércio? R.: Sim. O art. 6.° do CC pelo qual a mulher casada era declarada incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer foi revogado pela Lei n.° 4.121, de 27.08.1962 (EMC Estatuto da Mulher Casada), e, desde então, a mulher…

de 2012) OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto­lei entrará em vigor em 10 de…