Art 544 Cpp

i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na Biblioteca Nacional, c o n f o r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e q u a i s q u e r v í c i o s d o p r o d u t o c o n c e r

Direta de Inconstitucionalidade ADI MC: Medida Cautelar em Ação Direita de Inconstitucionalidade ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental AGR: Agravo AI AgR: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Art.: Artigo COFINS: Contribuição Financeira para Seguridade Social CPP: Código de Processo Penal CP: Código Penal DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres EC: Emenda Constitucional ED: Embargos Declaratórios HC: Habeas Corpus INQ:…

da obra de José Frederico Marques, a Constituição Política do Império, promulgada em 25 de março de 1824, ao estatuir sobre o Poder Judiciário, assim dispôs: ‘Art. 151 – O Poder Judicial é independente e será composto de juízes e jurados, os quais terão lugar no cível e no crime, nos casos e pelo modo que os Códigos determinarem’. ‘Art. 152 – Os jurados pronunciam sobre o fato e os juízes aplicam a lei’. Posteriormente, a lei de 20 de setembro de 1830 deu ao Júri organização mais…

(programa de integração social); COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social); ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços); INSS- Contribuição para a seguridade social relativa (Contribuição Patronal Previdenciário-CPP). 111. 112. De acordo com a Lei Complementar nº128/2008, as alíquotas do SIMPLES Nacional, para esse ramo de atividade vão de 6% até 17,42%, dependendo da receita bruta auferida pelo negócio. No caso do início de atividade no próprio ano,…

DE 28/04/2005. A Doutora CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA , Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária, na forma e sob as penas da lei, FAZ SABER a todos os interessados que, em cumprimento ao disposto no art. 13, III e IV, da Lei nº 5.010/66, da Portaria 1860 - CJF - datada de 12/12/2012, dos Editais Conjuntos publicados em 16/01/2013 e 12/03/2013 - da Diretoria do Foro - desta 3ª Região, foi designado o período de 13 a 17 de maio de 2013,…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no…

pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada à assistência da família e de advogado. 006 – Faça um breve comentário do artigo 7º da CF, em todos seus incisos. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá…

de Cumprimento, actualmente definido pelo Aviso do Banco de Portugal nº 5/2008 de 1 de Julho – que define os princípios, normas e objectivos, a que deve obedecer o sistema de controlo interno das instituições –, satisfazendo igualmente o disposto no art. 305-A do Código de Valores Mobiliários, introduzido pelo Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Dezembro, que procedeu à transposição, entre outras, da Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros. Neste contexto, cabe…

ATA Nº 001/2013 – CPP Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às quinze horas, reuniu-se no Quartel do Comando Geral, a Comissão de Promoções de Praças (CPP), composta pela Senhora CEL QOPM VANUZA NAARA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Subcomandante-Geral da PMDF, na condição de Presidente; CEL QOPM CLÁUDIO ARMOND DA SILVA CORDEIRO, Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal, na condição de Membro Nato – Secretário; CEL QOPM ISMAEL AUGUSTO SOARES DE BARCELOS,…

acionistas da sociedade. A instrução CVM n.º 408, que dispõe sobre a inclusão de Entidades de Propósito Específico – EPE nas demonstrações contábeis consolidadas das Companhias abertas, muito embora trate especificamente de uma EPE, traz no inciso II de seu art. 1º, aspectos de consolidação envolvendo conceitos de participação variável em função dos benefícios e riscos assumidos por um determinado sócio em relação aos demais. Durante 2004, a Companhia passou a ser a única garantidora nas…