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ATA Nº 001/2013 – CPP

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às quinze horas, reuniu-se no Quartel do Comando Geral, a Comissão de Promoções de Praças (CPP), composta pela
Senhora CEL QOPM VANUZA NAARA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Subcomandante-Geral da
PMDF, na condição de Presidente; CEL QOPM CLÁUDIO ARMOND DA SILVA CORDEIRO,
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal, na condição de Membro Nato – Secretário; CEL
QOPM ISMAEL AUGUSTO SOARES DE BARCELOS, Membro efetivo; e CEL QOPM ERICH
MEIER JÚNIOR, Corregedor-Adjunto, Membro Nato. Justificar a ausência do CEL QOPM ALAIR
GARCIA JÚNIOR, Membro Efetivo, por encontrar-se de Dispensa Médica. A fim de:
PRIMEIRO – Organizar na forma dos artigos 41, § 1º; 42 e 62, da Lei nº 12.086 de
6 de novembro de 2009, e Decreto 32.873, de 19 de abril de 2011, os Quadros de Acesso de
Sargentos, Cabos e Soldados dos Quadros de Praças Policiais-Militares Combatentes e Especialistas da Polícia Militar do Distrito Federal, para as promoções de 22 de abril de 2013, após verificar que atendem às exigências constantes nos artigos 27, 28, 38 e tendo em vista os artigos 34, parágrafo único, e 52 da mesma Lei, e ainda o artigo 6º, das Normas Reguladoras de Habilitação, Acesso e

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Situação das Praças Especialistas, aprovadas pela Portaria PMDF nº 033, de 01 de setembro de
1983, Ofício nº 154/2013 – ATJ/DCC, de 15 de fevereiro de 2013; Ofício nº 223/CPSO/DSAP, de
17 de fevereiro de 2013; Parecer nº 2.414/2009-PROPES/PGDF, de 15 de dezembro de 2009;
Parecer nº 3.416/2012-PROPES/PGDF, de 11 de dezembro de 2012.
A – QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES
Primeiros-Sargentos
Deixa de ser organizado o referido quadro, tendo em vista que os graduados abaixo relacionados encontram-se enquadrados nas restrições do artigo 27, inciso II, da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009.
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