Art 51 Do Código De Etica Da Oab Resumo

GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALTAMIR PINHEIRO DE ASSIS A ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE ALAVANCAGEM DOS LUCROS DAS EMPRESAS: um estudo junto às empresas dos subsetores de negociação com madeira e com papel, cadastradas na Bovespa, com foco nas condutas éticoambientais à luz da lei 6.938/81 SOUSA/PB 2010 ALTAMIR PINHEIRO DE ASSIS A ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE ALAVANCAGEM DOS LUCROS DAS EMPRESAS: um estudo junto às empresas dos…

prontamente aceitaram ao meu convite. Aos meus pais e aos meus irmãos, por estarem sempre ao meu lado. Aos meus queridos amigos, pelo apoio de sempre e por compreenderem minha ausência nesses últimos meses. Obrigada, Mariane Sequeto Gomes Clemente RESUMO A discussão sobre o uso da tecnologia no futebol tem se tornado cada vez mais frequente, principalmente pelo fato de muitos esportes já utilizarem. Entre elas, as imagens de televisão, que ainda não são liberadas pela FIFA para serem…

serão contratados em regime temporário, na forma das alíneas “i” e “j” do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. 1.1.2. O prazo de duração de cada contrato de trabalho firmado em decorrência de aprovação neste Processo Seletivo Simplificado será de um ano, a contar da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco anos, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.745, de 1993, desde que as…

Universidade Norte do Paraná. Paranagi, 2013. RESUMO A prática do profissional de Serviço Social que esta atuando na proteção especial, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), será analisado nesta produção científica de modo a identificar os mecanismos utilizados para desenvolver as atividades, bem como os aparatos (instrumentos) legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o Código de Ética Profissional, a…

como próprio um trabalho que é fruto da construção solidária de tantos, em intenção e em movimento. O que sou e o que quero ser é um porta-voz. Aos interlocutores, que se reconhecerão neste trabalho, em ação e em pensamento, agradeço. 5 RESUMO O Direito Achado na Rua, expressão criada por Roberto Lyra Filho é o centro desta tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de…

COMISSÃO TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 281, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico; Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do…

Paciente Ana Paula Caetano de Abreu Sampaio Para: recepcao@cponco.com.br A/C — Dr Rene Gansl Paciente: ANA PAULA CAETANO DE ABREU SAMPAIO Dr Rene Gansl, estivemos hoje com o Dr Otavio Martucci que esta pensando no seguinte plano de tratamento (exame e resumo em anexo): AC + T: -4 aplicações "AC" com 14 dias de intervalo, no dia seguinte fazer aplicação de Neulasta para reforçar o sistema imunológico. -12 aplicações 'T' semanalmente. Apos essa série virá a cirurgia, radioterapia e…

corpus para determinar que o paciente retorne ao livramento condicional com a ressalva de que, cumprido o período de prova, a decisão de extinção da pena somente poderá ser proferida após o trânsito em julgado referente ao crime superveniente (CP: “Art. 89 O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento”). Na situação dos autos, a defesa sustentava falta de…

DEFINIÇÃO DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos..............................................................................................................113 Mariana Gasbarra Daniel PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E INCENTIVO À SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS: RUMO A UM ESTADO DE CONSCIÊNCIA................................................................................................. 125 Mayna…

RESUMO A presente monografia pretende demonstrar que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a…