Art 5 Cf Todos Os Incisos Comentados

ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................................ 09 ARTIGO 5° CF COM CONCEITO.............................................................. 11 DESCRIÇÃO DO ART.5° LXXIV.................................................................12 12.1 DESCRIÇÃO DO ART.5° LXXV............................................................. DESCRIÇÃO DO ART.5° LXXVI................................................................. 13 13.1 DESCRIÇÃO…

da Prof.ª Kelly Cerejo. Belém – Pará 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO DE PROPRIEDADE 4 2.1 Classificação do Direito de Propriedade no Direito Brasileiro 5 3 FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E OS LIMITES DA GARANTIA CONSTITUCIONAL 5 4 GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE 7 5 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA 8 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 7 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 10 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Direito…

........................................................ 60 3.6 AMICUS CURIAE .................................................................................................................. 62 Principais julgados do STF e STJ comentados 2014 | 5 livro-julgados.indb 5 2/20/2015 12:26:37 PM 3.7 POSSIBILIDADE DE O STF MODIFICAR ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO ..................................................................... 65 3.8 REPRESENTAÇÃO DE…

| 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................. | 6 | 6. ANÁLISE ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 12, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.........................................

Artigo 255/88 Comentado Fortaleza 2014 1. INTRODUÇÃO Estudaremos nesse trabalho sobre a proteção ambiental a nível constitucional, na qual estão definidos seus parâmetros no modo de efetivação à proteção do equilíbrio ecológico em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 225. Citando o entendimento doutrinário sobre o art. 225 da Constituição Federal e as leis infraconstitucionais que regulamentam os parágrafos e incisos do artigo supracitado

restritivas de direito, contrárias ao ordenamento jurídico e eivadas de nulidade, como se demonstra em sequência. DO DIREITO A relação jurídica avençada, por obediência à Constituição de 1988 e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 1.º), caracteriza-se como uma relação de consumo, disciplinada por normas de ordem pública e interesse social, inderrogáveis pela vontade das partes. Dantes adstrito fielmente ao princípio da autonomia da vontade e ao "pacta…

Dos Recursos Ordinários (CPC, arts. 539 a 540) Ana Maria Simões Lopes Quintana 1. Noções preliminares Interposto perante o STJ ou STF, o recurso ordinário (RO) faz as vezes da apelação e do agravo. É denominado também de recurso ordinário constitucional (ROC) por tutelar garantias constitucionais (mandado de segurança e habeas corpus), e porque contém seus pressupostos disciplinados na Constituição Federal.”1 [1] . É regulado pelos artigos 102, II e 105, II, da Constituição Federal de

surgiria sem finalidade, e antes como vingança.”[4] Para NUCCI, todas as teorias, em conjunto, explicam a razão de existência da prescrição, que não de deixa de ser benéfica, diante da inércia do Estado em exercer sua função, investigar e apurar o crime. [5] De fato, seria inadmissível que alguém, eternamente, viva sob a ameaça da ação penal, ou sujeito indefinidamente aos seus efeitos, antes ou após a prolatada a sentença. III - PRAZOS PARA O CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO O artigo 109…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil,…

haveria de considerar crime que uma vida fosse sacrificada para salvar outras quatro vidas? Sendo que tal situação ocorreu em estado de necessidade, previsto no art. 23 do código penal brasileiro, que com esse art. exclui a ilicitude, pois não há crime quando o agente pratica o ato em estado de necessidade. Segundo o art. 24 cp. Caracterizar-se estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de de outro…