Art 5 Cf Todos Os Incisos Comentados

_____________________________________ Wilson Augusto do Nascimento _____________________________________ João Leonel Machado Pereira AGRADECIMENTOS À minha família e aos amigos pelo apoio em todos os momentos da minha vida. À minha orientadora pelo acompanhamento competente. A todos que contribuíram com a realização desta pesquisa. Vivi debruçado sobre os Códigos e posso dizer-vos que a sociedade e as Leis não encontraram solução para o problema do amor.…

Administrativo Ambiental X. Espaço Ambientalmente Protegido e Código Florestal XI. Direito Ambiental x Urbanística XII. Responsabilidade Penal Ambiental I. PRELÚDIO Atualmente o meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia disposta no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contudo, tal direito foi elevado ao status constitucional após vários movimentos ambientais internacionais e nacionais que sugiram em resposta aos problemas…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL VITOR SAIDE AZEVEDO VITÓRIA (ES) 2010 VITOR SAIDE AZEVEDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação

Aula 00 Direito Administrativo p/ DPU (Conhecimentos Básicos - Nível Médio e Superior) Professor: Herbert Almeida Direito Administrativo Analista Técnico e Agente Administrativo - DPU Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 00 AULA 00: Organização administrativa Sumário ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.................................................................................................................... 4 ENTIDADES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS .....................

............................................................................................................5 2.6 Serviço:.................................................................................................................................5 2.7 Relações de Consumo:..........................................................................................................5 2.8 Órgãos de defesa do consumidor:....................................................................

empregador a "dever de indenizar". Isto porque, a justiça trabalhista brasileira é unânime em afirmar que, todo ato abusivo que atinja a dignidade do trabalhador extrapola o poder diretivo do empregador, sendo passível de indenização por dano moral. Muitas vezes, esse tipo de controle exacerbado se torna uma forma de assédio, pois faz com que o empregado se sinta ameaçado e constrangido todo o tempo em que está trabalhando. A lei não conceitua o que é “intimidade”, nem especifica onde…

Vicente Greco Filho, Ed. Saraiva – 8. ed 2010. 5. Código de Processo Penal Anotado – Damasio Evangelista de Jesus, Ed. Saraiva-24 ed. 2010. 6. Processo Penal – Fernando da Costa Tourinho Filho. 32 ed. Saraiva, 2010. 7. Processo Penal – Valter Kenji Ishida, 2. ed. – Ed. Atlas 8. Curso de Processo Penal – Antonio Alberto Machado – 3. ed. – Ed. Atlas. 9. Curso de Processo Penal – Edilson Mougenot Bonfim – Ed. Saraiva 10. Código de Processo Penal Comentado – Guilherme de Souza…

garantias fundamentais todo o Título II, que se inicia no artigo 5.º e se conclui no artigo 17. Ressalta-se que essa topografia é inovadora, em relação às Constituições anteriores. Ocorre que, até 1988, a tradição do Direito Constitucional brasileiro era de inscrever tais direitos na parte final da Constituição. Como se disse, em 1988, o constituinte inova esse aspecto formal, lançando os direitos fundamentais logo no início da Constituição, após os Princípios Fundamentais (arts. 1.º…

Pergunta 1 0,4 em 0,4 pontos A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Dessa forma, apesar de não ser definido ou conceituado na Constituição Federal, o trabalho tem seu papel destacado em todo o sistema constitucional, sendo tratado como direito social básico da República Federativa do Brasil, como fundamento da ordem econômica ou base da ordem social. Sobre tal direito, assinale a alternativa que está…

das operadoras de plano de saúde gerada pelas práticas abusivas 1.0 Considerações iniciais A operadora de plano de saúde é considerada fornecedora de serviços, como conceitua o art. 3°, parágrafo 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o segurado é considerado consumidor, de acordo com o art. 2° da mesma Lei. Sendo assim, a relação entre ambos é considerada relação de consumo e, portanto, regida pelo CDC e pela Lei 9.656/1998, que…