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de pretensão alimentar requerida pelo autor.Do direito A negativa de paternidade do réu, faz nascer uma questão prejudicial de mérito ao autor da ação, tendo em vista que a paternidade afasta o direito de pretensão alimentar requerida pelo autor. Segundo o artigo 5°, do Código de Processo Civil, ambas as partes possuem interesse na solução de provimento jurisdicional acerca dessa questão prejudicial, com o intuito de a matéria seja acobertad pela autoridade da coisa julgada. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. A questão relativa a paternidade, mesmo que decidida incidentalmente como questão prejudicial Do direito A negativa de paternidade do réu, faz nascer uma questão prejudicial de mérito ao autor da ação, tendo em vista que a paternidade afasta o direito de pretensão alimentar requerida pelo autor. Segundo o artigo 5°, do Código de Processo Civil, ambas as partes possuem interesse na solução de provimento jurisdicional acerca dessa questão prejudicial, com o intuito de a matéria seja acobertad pela autoridade da coisa julgada. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. A questão relativa a paternidade, mesmo que…

de pretensão alimentar requerida pelo autor.Do direito A negativa de paternidade do réu, faz nascer uma questão prejudicial de mérito ao autor da ação, tendo em vista que a paternidade afasta o direito de pretensão alimentar requerida pelo autor. Segundo o artigo 5°, do Código de Processo Civil, ambas as partes possuem interesse na solução de provimento jurisdicional acerca dessa questão prejudicial, com o intuito de a matéria seja acobertad pela autoridade da coisa julgada. Art.…

de pretensão alimentar requerida pelo autor.Do direito A negativa de paternidade do réu, faz nascer uma questão prejudicial de mérito ao autor da ação, tendo em vista que a paternidade afasta o direito de pretensão alimentar requerida pelo autor. Segundo o artigo 5°, do Código de Processo Civil, ambas as partes possuem interesse na solução de provimento jurisdicional acerca dessa questão prejudicial, com o intuito de a matéria seja acobertad pela autoridade da coisa julgada. Art.…

de pretensão alimentar requerida pelo autor.Do direito A negativa de paternidade do réu, faz nascer uma questão prejudicial de mérito ao autor da ação, tendo em vista que a paternidade afasta o direito de pretensão alimentar requerida pelo autor. Segundo o artigo 5°, do Código de Processo Civil, ambas as partes possuem interesse na solução de provimento jurisdicional acerca dessa questão prejudicial, com o intuito de a matéria seja acobertad pela autoridade da coisa julgada. Art.…

Procedimentos Especiais 1 – Tipos de processos a) Processo de conhecimento; b) Processo de Execução; c) Processo Cautelar. Além dos tipos de processos previstos no art. 270 do Código de Processo Civil, observamos a existência dos procedimentos especiais que se divide: Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). a) Procedimento especial de jurisdição contenciosa; b)…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações…

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

pelo art. 252 e seguintes do Código Civil. Considerando que não se estipulou no contrato a quem caberia a escolha, esta caberá a Renata, conforme estabelece o art. 252 do CC. Assim, Carla deverá ajuizar a ação de execução de título executivo extrajudicial, requerendo a citação de Renata para que esta exerça a opção e realize a prestação, conforme o art. 571 do CPC. Trata-se de obrigação alternativa, que se exaure com a simples prestação de um dos objetos que a compõem.…

sucessiva. 3. Pressupostos. Pressupostos subjetivos: aplicam-se as mesmas regras de capacidade previstas na parte geral do Código Civil. Por elas estão proibidos de vender bens: a) os ascendentes ao descendente sem autorização dos demais (art. 496 do Novo Código Civil). É possível o suprimento judicial do consentimento um ou mais descendentes se recusam a concordar com a venda? b) o falido (arts. 40 a 42 do Dec.-lei 7.661, de 21.06.1945); c) o cônjuge sem autorização do outro. …

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; obs.dji.grau.3: Art. 70, 8, Casamento e Art. 79, 1, Óbito - Registro de Pessoas Naturais e Art. 167, I, 36, e II, 5, Atribuições - Registro…