Invalidade do negocio jurídico

Renata, em razão de transação realizada com Carla, firmada por seus respectivos advogados, comprometeu-se a entregar a esta, em 29/02/09, um apartamento de 2 quartos ou uma casa de 1 quarto com varanda, no mesmo bairro. Não houve acordo quanto a quem caberia a escolha do objeto. Dez dias antes da data avençada para cumprir a prestação Carla ainda estava em dúvida sobre qual seria o melhor imóvel, enquanto Renata, que fizera pesquisa nas imobiliárias, verificou que o valor de mercado do apartamento prometido seria mais vantajoso. Pergunta: qual a natureza jurídica da obrigação e se caso Renata não cumprisse qual a medida judicial cabível que Carla poderia tomar. Resposta: Obrigação alternativa, artigo 252 do CCB, e 571 do CPC.

Trata-se de obrigação alternativa, que se exaure com a simples prestação de um dos objetos que a compõem. Regula-se pelo art. 252 e seguintes do Código Civil. Considerando que não se estipulou no contrato a quem caberia a escolha, esta caberá a Renata, conforme estabelece o art. 252 do CC. Assim, Carla deverá ajuizar a ação de execução de título executivo extrajudicial, requerendo a citação de Renata para que esta exerça a opção e realize a prestação, conforme o art. 571 do CPC.

Trata-se de obrigação alternativa, que se exaure com a simples prestação de um dos objetos que a compõem. Regula-se pelo art. 252 e seguintes do Código Civil. Considerando que não se estipulou no contrato a quem caberia a escolha, esta caberá a Renata, conforme estabelece o art. 252 do CC. Assim, Carla deverá ajuizar a ação de execução de título executivo extrajudicial, requerendo a citação de Renata para que esta exerça a opção e realize a prestação, conforme o art. 571 do CPC.

QUESTÃO discursiva n. 03 – Juiz/TJRJ –XXVII Concurso) A e B realizaram um negócio jurídico em que o primeiro se obrigou a fornecer, no curso de 90 dias, por preço certo, de logo adiantado, 20 cabeças de vacas leiteiras da raça holandesa, dentre as melhores