Art 4º Ldb 9394 96

mais assuntos citados eu Verônica Maximo Camilo lavro a presente ata que após lida e aprovada pelos presentes serão assinadas. Ata Ensino infantil, fundamental e médio,educação básica obrigatório e gratuito,lei 9.394/96 em seu art.4º parágrafo I. Ata lei 9,3964/96 art.23 sem seu paragrafo1° A escola procura reclassificar os alunos inclusive quando tratar se de transferências, entre estabelecimento situado no país e no exterior tendo como base as normas curriculares gerais.

e organização dos sistemas de ensino. O estudo se baseou na LDBEN nº 9394-96 Constituição Federal de 1988 entre outras pesquisas. Palavras-chave: educação – sistemas de ensino – modalidades de ensino. Summary This paper presents the laws and guidelines that "drive" the Braziliannational education, with emphasis on methods of teaching and organization of education systems. The study was based on LDBEN No. 9394-96 Federal Constitution of 1988 and other research. Keywords:…

INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 organiza a educação em níveis e modalidades. As modalidades contempladas pela referida lei são: Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica; Educação Indígena; Educação à Distância e Educação Especial. Estas cinco modalidades possuem organização própria de ensino, são regidas pela LDB, entretanto, seu ciclo de duração pode ser diferenciado, bem como os regimes de avaliação

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO LDB – LEI DE DIRETRIZES E BASES. LDB - UNIÃO Art. 8º - Elaborar o Plano Nacional de Educação, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e aos Municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário, exercendo sua função redistribuída e supletiva. Estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios , competências e diretrizes para a Educação Infantil,Ensino Fundamental e o médio

4º LDB 9394/96 Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para…

Em consonância com as propostas internacionais, a Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Art. 214, estabelece a exigência de um Plano Nacional de Educação, (em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios). Tal exigência implica tentativa de integrar ações que auxiliem na erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino, além da formação para o trabalho e programação humanística, científica e tecnológica do…

Câmara  1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado  1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional  1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado  1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei  1996 – Aprovação da lei, em dezembro. A Lei n.º 9394/96  Art. 1º - educação compreendida como processo de formação…

Pedagogia Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL Prof.(a): Edilaine Vagula Aula: 2 - O USO DO PORTFÓLIO COMO TÉCNICA AVALIATIVA, PLANEJAMENTO DE ENSINO E ROTINA Semestre: 4º Aula Atividade Objetivo da atividade  Refletir sobre a formação de professores no contexto da educação infantil. Orientações: Caro aluno: Nessa aula atividade vocês devem formar quatro grupos. Primeiramente, farão a leitura do texto que se encontra abaixo.…

e Bases da Educação A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição…