Art 4º Ldb 9394 96

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA; CONFERÊNCIA DE JOMTEIN; LDB LEI 9.394/96 FACULDADE JK BRASÍLIA, MARÇO DE 2014 INTRODUÇÃO A Declaração aborda os Direitos humanos e a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos e aponta os princípios de educação especial e de uma pedagogia centrada na criança. No pensamento do processo de inclusão a política educacional tem fundamento no princípio da igualdade de direito entre as pessoas, tem como objetivo uma educação de

fonte de renda para muitos moradores da comunidade. O CMEI Wilson Alves do Nascimento contempla, atualmente, o atendimento a crianças com a faixa etária de 2 (dois) e 3 (três) anos de idade. Com relação à composição dos níveis escolares, a LDB nº 9394/96, em seu art. 21, incisos I e II, nos esclarece que “a educação escolar compõe-se de: educação básica (formada pela educação infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio) e Educação Superior”. Neste momento nos interessa a…

avanço da EaD no Brasil nos últimos anos, estando presente em todos os níveis de ensino, bem como nas áreas de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal. O decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Que regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394/96, traz no seu capitulo I: Artigo 1º. Para os fins deste decreto, caracteriza-se a educação à distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização…

organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. Esta atividade é importante para que você e sua equipe compreendam que tanto a construção do Plano Nacional da Educação (PNE) como os Programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação são instrumentos que resultam dos pressupostos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 e na Constituição de…

desvalida”. Primeira sala de aula da Escola Agrotécnica Federal de Machado Decreto n. 7.566 Art. 1º. Em cada uma das Capitais dos Estados da República o governo federal manterá, por intermédio do Ministério da Agricultura Indústria e Comércio, uma Escola de Aprendizes Artífices, destinado ao ensino profissional primário gratuito. Estas escolas serão instaladas em edifícios pertencentes á União. Art. 2º. Nas Escolas de Aprendizes Artífices, se procurará formar operários e …

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO II idaborba@gmail.com ATIVIDADE INDIVIDUAL Leiam os casos abaixo relacionados e, consultando a Lei 9394/96 procure responder os questionamentos abaixo: CASO 1: Seu Severino, 59 anos, trabalha num engenho em Catende. Este senhor nunca freqüentou a escola e fala da vida com otimismo, acredita que um dia tudo será melhor. Tem fé em Deus que ainda verá seus filhos e netos mais felizes. 1. Podemos dizer que seu Severino não tem educação? Justifique.

educação profissional. Estas preocupações remontam à Constituição de 1988, uma vez que esta tornou a educação um direito do cidadão e um dever do Estado. Como um direito social básico conforme o art. 6º da carta magna e explicitada na LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96, no seu art. 4º, a educação não somente deverá acontecer, como a expressão vem acompanhada do adjetivo qualificada. Sabe-se que esta conquista social foi o resultado de lutas dos movimentos sociais…

mesmo tempo em que rompe com a tradição assistencialista presente na área, requer um aprofundamento de quais seriam os modelos de qualidade para a educação de crianças pequenas. Estabelecida pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, que atualmente atende crianças de zero a cinco anos e se divide em duas realidades: CMEI e Pré-escola, as quais são reconhecidas apenas como uminvestimento necessário para o desenvolvimento desde os primeiros meses de vida até a…

complementar referida pela carta magna, é a LDB[1], regulamentada cujo nº 9394 de 1996, entrando em vigor em 1997; é uma lei federal, à nível do território nacional, genérica, não impositiva e sobretudo com visão flexível; tanto na área do ensino propriamente dito quanto na da administração dos sistemas e das escolas, para uma educação mais dinâmica e atualizada. Dentre as Políticas Educacionais do país encontram-se várias LDBs: 4024/61; 5540/68; 5692/71; 7044/82 e 9394/96 (em vigor).…

debate acadêmico, ao mesmo tempo se faz presente cada vez mais em programas de governo e nos meios de comunicação. Esse destaque se dá especialmente a partir da década de 90, fundamentada pela Constituição de 1988 e Lei 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marcada por várias reformas, entre elas a da educação básica e a de formação de professores. . Palavras-Chave: educação infantil; formação profissional; professor. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho de…