Art 4º Ldb 9394 96

orientação para o ensino da arte. A Lei nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, significou um avanço para a área. Em primeiro lugar, pôs fim a discussões sobre o eventual caráter de não obrigatoriedade. E arte passa a ser considerada obrigatória na Educação Básica: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da Educação Básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. (art. 26, § 2º). 1Em segundo lugar,…

por milênios. 2-Pesquise quatro avanços a partir da LDB 5692/71. Como se pode verificar a partir da lei 5692/71, Art. 1º O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, gualiticação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania. § 1º Para efeito do que dispõem os Arts. 176 e 178 da Constituição entende-se por ensino…

Batista,Sandra Helena Gioia Ebara, Sandra Regina Coelho Cansian O Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11, inciso III , nos artigos 37, 38 e 87, inciso II da Lei Federal nº 9.394/96, e na Resolução CNE/CEB nº 11/2000, à vista da Lei Municipal nº 9.012, de 23 de dezembro de 2002 (publicado no DOM de 26/12/2002) e tendo em vista o contido na indicação nº 01/04, que a esta se incorpora, Delibera: Capítulo I Das…

respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. Resposta: Letra b 2) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN 9.394/96), são critérios da verificação do rendimento escolar: I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados ao longo do período sobre os de…

educação, sendo: * Educação de Jovens e Adultos (EJA); * Educação profissional; * Educação especial; * Educação à distância; * Educação indígena; * Educação tecnológica; * Formação profissional. De acordo com a L.D.B. 9394/96, no artigo 1º, a educação abrange o processo formativo, que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa. Diante do artigo 206, inciso III da mesma lei, observamos que o…

professora-tutora Maria Clotilde Pires Bastos. NOVO HAMBURGO, MARÇO 2014. Introdução A partir do ano de 2006 o Ensino Fundamental que, até então, era de 8 anos foi alterado para a duração de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) foi alterada nos artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária nº 11.274/2006, a qual ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo o ano de 2010 para que as escolas se adequassem a nova estrutura.…

Ribeiro SÃO LUIS – MA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 BREVE HISTÓRICO DA LEI 9.394/96...................................................................4 3 LEI 9394/96 DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL/ ALGUNS DESTAQUES..........................................................................................5 3.1 O…

EXERCÍCIOS – LDB Questões Extraídas De Concursos Anteriores Prof.ª Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino…

garantindo seu direito de acesso a escola mais próxima de sua residência, direito liquido e certo garantido pela Lei 9394/96, art. 4º, parágrafo X. Foi informado aos pais que deverão trazer os documentos necessários e que na ausência dos mesmos, será feita a avaliação para definir o grau de desenvolvimento e experiência do aluno para locá-lo na série adequada, como consta na lei 9394/96 LDB, art. 24, paragrafo II, alínea c. Os pais se comprometem a trazer os documentos e se não…

Constituição Federal de 1988. O ensino fundamental é uma etapa da educação básica destinada a crianças e adolescentes com duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito a partir dos seis anos de idade, de acordo a Lei nº 11.114/05 e conforme a LDB. O ensino médio com objetivo de preparar Mão de obra para o mercado de trabalho. A educação de jovens e adultos (EJA) que e alfabetização de adultos com o objetivo de reduzir as altas taxas de analfabetismo que ainda vigorava em algumas…