educação

Anhanguera Educacional
Licenciatura em Geografia

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

São Paulo
2013
Anhanguera Educacional
Licenciatura em Geografia

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Trabalho Solicitado pela Professora Claudia Munhoz e apresentado para disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira.

São Paulo
2013
ATA DE REGISTRO

No dia Vinte e Cinco de Julho de Dois Mil e Treze, compareceram a Escola Municipal Profª Luiza de Andrade, o Senhor , responsáveis pelo menor Samuel V. de Souza de 13 anos, para solicitar a matricula do mesmo. Porém não trouxeram os documentos necessários para a comprovação da série em que o aluno estava matriculado no momento da sua transferência, pois a família mudou-se recentemente de outro estado para este e alega que os documentos foram extraviados na mudança, mas afirmam que o aluno estava matriculada na 3 ª série, atual 2 º ano do ensino fundamental. Mediante a tal situação e o interesse dos pais em matricular o aluno, a Diretora da escola que matriculasse o aluno, porém não especificou a sala, por que pretende avaliar o aluno primeiro e saber em qual sala ele estará apto, preferiu locá-lo em uma turma com a mesma faixa etária para que o mesmo não se sinta deslocado e que tenha mais facilidade de aproveitamento do conteúdo administrado, assim priorizando a garantindo seu direito de acesso a escola mais próxima de sua residência, direito liquido e certo garantido pela Lei 9394/96, art. 4º, parágrafo X. Foi informado aos pais que deverão trazer os documentos necessários e que na ausência dos mesmos, será feita a avaliação para definir o grau de desenvolvimento e experiência do aluno para locá-lo na série adequada, como consta na lei 9394/96 LDB, art. 24, paragrafo II, alínea c. Os pais se comprometem a trazer os documentos e se não localizarem ficam de acordo com a avaliação proposta pela Diretora.