Art 32 O Ensino Fundamental Obrigatório Com Duração De

LDB ENSINO FUNDAMENTAL TÍTULO V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA Seção III Do Ensino Fundamental Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno…

Marcela Gomes Michele Oliveira São Paulo, 2011. Artigos da LDB Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º - Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º - A educação escolar deverá…

Trabalho em Regime de Tempo Parcial. Em julho de 2001, a Medida Provisória n. 2.164-39 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o art. 58-A, introduzindo oficialmente no Brasil uma modalidade de emprego mais flexível: o trabalho em regime de tempo parcial no Brasil, com a finalidade de combater o desemprego. O trabalho em regime parcial é ideal para as mulheres oneradas, em seu dia-a-dia, com inúmeras obrigações familiares (levar os filhos para a escolha, a…

ENSINO FUNDAMENTAL O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do…

Ampliação do ensino fundamental para nove anos Ampliação do ensino fundamental para nove anos: entre a teoria incompleta e a prática intempestiva Extension of education key to nine years: between theory and practice incomplete Luciane de Fatima BERTINI1 Adriana CARAM1 Regina Helena da S. CERMINARO1 Aline M. de Medeiros Rodrigues REALI2 Regina Maria S. Puccinelli TANCREDI2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discutir a implementação da Lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, que alterou

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. § 1° A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as…

funcionários como educadores. E fizemos uns pratiques na sala da unidade 6, e foi super lucrativo e legal a nossa aula. PRATIQUES- PAGINA-54-55-56-57-64-66 Para você, o que seria qualidade na educação escolar?E o que seria qualidade do ensino?Uma criança pobre está condenada a receber uma educação de menor qualidade?Por que sim ou por que não? Eu, professor, e você, funcionário , podemos influenciar na melhoria da qualidade da Escola onde trabalhamos?Como? R- Qualidade na…

Municipal de Ensino. 9 - Decreto nº 54.454 de 10 de outubro de 2013, que fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de ensino, bem como delega competência ao Secretario Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica. 10 - Portaria nº 5.929, de 14 de outubro de 2013, que dispõe sobre a integração do ensino fundamental com duração de 8 (oito) anos ao Ensino Fundamental…

Constitucionais em vigor. (2) De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL. Lei no 9.394/1996, art. 32, incisos I-IV). 9, a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e Ensino médio; (artigo 35.) tem a duração de 3 anos, atende alunos de 15 a 17 anos. É a etapa final da educação básica, tem como finalidade o aprofundamento da formação adquirida no ensino fundamental. II. Educação…

O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e…