Art 318 Cp

Bizarro; Álvaro Martins, Policarpo Estouro; Henrique Jorge, que era músico, era o Sarasate Mirim; o pintor Luís Sá era Corrégio del Sarto; Sabino Batista, Sátiro Alegrete, e assim por diante, como mandava o art. 6. Nas palestras sobre letras, era “proibido o tom oratório, sob pena de vaia” (art. 11). O art. 14 rezava: “É proibido o uso de palavras estranhas à língua vernácula, sendo porém permitido o emprego dos neologismos do Dr. Castro Lopes.” Era uma alfinetada no filólogo Antônio de…

convier, desde que haja comprometimento e compatibilidade de horários. Dispõe o código, como reza o artigo 593, CC, que a prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições nele contidas. (Art.593, VII, do CC/02). a. CARACTERÍSTICAS a) Realização de uma atividade lícita de serviço especializado; b) Liberdade técnica por parte de quem executa o serviço; c) A ausência de subordinação entre prestador e contraente; d) O…

2 Legitimidade para a ação privada 3.6.3 Prazo da ação penal privada 3.6.4 Espécies de ação penal privada 3.6.4.1 Ação penal exclusivamente privada 3.6.4.2 Ação penal privada personalíssima 3.6.4.3 Ação penal privada subsidiária da pública (arts. 5.º, LIX, da CF e 29 do CPP) 3.6.5 Extinção da punibilidade na ação penal privada 3.6.5.1 Considerações preliminares 3.6.5.2 Decadência 3.6.5.3 Renúncia ao direito de queixa 3.6.5.4 Perempção 3.6.5.5 Perdão do ofendido 3.7…

aos recursos não foi sequer assinada pelo corretor, aparentando ter sido uma resposta coletiva a um recurso pessoal, o que pode ser devidamente comprovado conforme cópias anexas, sendo nulo este ato, nos termos da Lei 14.184/02, que prescreve em seu art. 16 que “os atos do processo serão realizados por escrito, em vernáculo, e conterão a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade por eles responsável.” Abaixo seguem trechos que corroboram com o acima exposto, no…

direito ao silêncio é um principio constitucional, é uma “regra princípio”. Art. 186 + art. 198 do CPP – contradição? Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. Está na lei! Ainda assim, “quem cala consente”? Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas…

Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo – SP. Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344. Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço lnternet: http://www.editorasaraiva.com.br; ADPCP —AICPC —CFCLTCNT—CP cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE…

Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo – SP. Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344. Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço lnternet: http://www.editorasaraiva.com.br; ADPCP —AICPC —CFCLTCNT—CP cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE…

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) Autor: Lourival Mendes – PT do B/MA A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). Apresentação: 08/06/2011 Ementa Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de…

mediante instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar (Lei n.º 869/52, art. 218). 2. O servidor que, em razão do cargo, tiver conhecimento de irregularidade no serviço público, deve levá-la ao conhecimento da autoridade superior, para adoção das providências cabíveis (Lei n.º 869/52, art. 216, VIII). 3. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público (Lei n.º 869/52, art. 2º). 4. Reputa-se agente público, para efeitos da Lei Federal…

sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum. A: art. 1o, § 2o, da Lei 8.906/94; B: art. 1o, § 1o, da Lei 8.906/94; C: art. 791 da CLT; D: art. 9o da Lei 9.099/95. ALTERNATIVA "A" 12 WANDER GARCIA (OAB/CESPE – 2008.2.SP) Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.…