Art 303 Do Cc

III 4º PERÍODO Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira Dúvidas enviar para: E-mail: ricardo_ferreiraadv@hotmail.com Contato: (64) 9230-9090 – (64) 9971-9818 Whatszap- (64) 8457-4020 Facebook: Ricardo Ferreira DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Art. 233 e seguintes CC INTRODUÇÃO RAMOS DO DIREITO CIVIL – O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS: Referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome, etc.). DIREITOS PATRIMONIAIS: Que possuem…

.15 Generalidades.................................................................................................................................15 Competência para escolha e seleção da coisa - CC. Art. 244. .......................................................16 Efeitos da concentração - CC. Art. 245 ..........................................................................................16 Obrigação de solver dívida em dinheiro ..........................................................

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Clube/Fundo de Investimento 223-2 Sociedade Simples Pura 224-0 Sociedade Simples Limitada 225-9 Sociedade em Nome Coletivo 226-7 Sociedade em Comandita Simples 227-5 Sociedade Simples em Conta de Participação 3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório) 304-2 Organização Social 305-0 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) 306-9 Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados 307-7 Serviço Social…

alterações no Código Civil de 2002. Agora, o CC/02 passou a estabelecer apenas a responsabilidade solidária dos sócios pela integralização, e não mais a ilimitada, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052), e pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade (art. 1.055, § 1º). A responsabilidade…