Art 298 Cc

especificada, normalmente designada por meio de um subscrito. A fim de comparar mudanças na entalpia para diferentes reações, os dados devem ser normalizados com respeito à temperatura. A temperatura padrão que é mais freqüentemente utilizada é 25oC (298 K). 4 Assim sendo o calor da reação é expressa como ∆Ho298 e o superscrito o, refere aos constituintes envolvidos na reação em seus estados padrões. O estado padrão de referência é 25oC e 1 atm de pressão. O estado padrão de um…

foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, a Autora invoca o dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor (L. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I). I – DOS FATOS A autora é correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 01/011591-8, agência 054, Metro José Figuei, possuindo também um cartão de crédito da ré. Vinha à mesma utilizando seu cartão…

de serviço de um modo geralExemplo de obrigação de resultado: Cirurgia plástica embelezadora.MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES(Arts. 233 a 285, CC)OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA(Arts. 233 a 242, CC)Na obrigação de dar coisa certa, o bem é identificado na sua quantidade, qualidade e espécie.Princípio da identidade da coisa devida (art. 313, CC)Princípio da gravitação jurídica (art. 233, CC)Princípio res perit dominoEx. entregar 1 veículo automotor da marca Volkswagen, modelo Gol, cor branca, ano…

características é a de se moldar ao meio em que atua com o intuito de enganar a vitima, obtendo de forma ilícita vantagem sobre a mesma.[14] Com Previsão legal no Decreto Lei nº 2.484 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro: Art. 171- Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a…

a despesa. Herança Vacante A Herança Jacente passa a ser Herança Vacante quando depois de praticadas todas as diligências, ainda não houver aparecido interessados. Isto acontece no prazo de um ano depois de publicado o primeiro edital. (art. 1820, CC) A herança é arrecadada jacente e permanece assim até o decurso de 1 ano e dia, contado da publicação do edital, não havendo habilitado depois de 1 ano, o juiz declara a herança vacante por sentença. Essa sentença gera uma presunção…

certa (arts. 233 a 242 do CC) 2.2.1.2 Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) 2.2.2 Obrigação positiva de fazer 2.2.3 Obrigação negativa de não fazer 2.3 Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais 2.3.1 Considerações iniciais 2.3.2 Das obrigações compostas objetivas 2.3.3 Das obrigações compostas subjetivas. As obrigações solidárias 2.3.3.1 Regras gerais 2.3.3.2 Da obrigação solidária ativa (arts. 267 a 274 do CC) 2.3.3.3 Da obrigação solidária passiva…

Lein° 8.112/90 (RegimeJurídico Único)– Art. 1° ao 80 1)DISPOSIÇÕESPRELIMINARES => Lei8.112/90 éuma leifederalenão nacional; => Tiposderegimesjurídicosexistentespara osagentespúblicos => 343, STJ x 5, SV => direito subjetivo à nomeação => RJUservidorespúblicoscivisda União, autarquiasefundaçõespúblicasfederais (1) -EC19/98 alterando aredação do Art. 39 daCF/88; - ADI 2135/00. A mat ér i a vot ada e m de s t aque na Câmar a dos Deput ados não …

.................... 3.2. Classificação dos bens..................................................................... 3.2.1. Bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91 do CC)....... 3.2.2. Bens reciprocamente considerados (arts. 92 a 97 do CC).... 3.2.3. Bens particulares e públicos (arts. 98 a 103 do CC)............. 3.2.4. Bem de família........................................................................ 3.3. Súmulas e enunciados sobre bens.............

(Procurador do BACEN/ 2006/FCC) O art. 195, I, da Constituição estabelece que a seguridade social será custeada por contribuições sociais "do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei". De acordo com a terminologia empregada pelo Código Civil, a palavra "empresa", no texto constitucional, está usada de modo correto. 10 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo 36. (Procurador do BACEN/ 2006/FCC) O art. 195, I, da…

importância do aprimoramento do instituto da adoção. De um lado, propicia ao menor a sonhada descendência filial, de outro, propicia às crianças ou adolescentes a inserção em saudável contexto familiar. Ainda na esteira da Constituição Brasileira, art. 227, §5º, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8.069/90, com alterações introduzidas pela Lei nº. 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe modificações profundas no instituto da adoção no Brasil. Desde a elaboração do ECA,…