Art 298 Cc

Bens quanto ao titular do domínio: públicos e particulares... 4.4. Bens quanto à possibilidade de serem ou não comer cializados: bens fora do comércio e bem de família............... 275 277 279 281 283 283 284 290 292 294 296 298 300 300 302 302 303 304 305 308 313 10 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 10 18/11/2011 10:57:00 Livro III DOS FATOS JURÍDICOS Título I DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS 1. …

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Abreviaturas art. CBA CC CDC cf. CF CLT CP CPC CTB Dec.-Lei DJU ECA ed. ENTA (VI) Funai j. JTA LD LF LICC LRP Min. MP n. OEA ONU — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —

quotas. Por fim, examinaram-se as questões pertinentes à separação de fato e à exclusão de quotas de sociedade limitada da partilha, com fundamento no enriquecimento sem causa, que é um princípio geral de direito positivado nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Incomunicabilidade, quotas, separação de fato, enriquecimento sem causa. 4 Dedicatória Agradecimentos 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

pertencendo a mais ninguém; é o espaço de sua individualidade”. Entendido como norma sobre normas de direitos fundamentais, o Princípio da Dignidade Humana tem iminente relevância para a construção de uma convivência pacífica entre as pessoas em sociedade. O art. 5º, X da CF determina: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

......... 395 10.1.8.1. O art. 190 do Código Civil ........................................................................... 395 10.1.8.2. O art. 191 do Código Civil ........................................................................... 396 10.1.8.2.1. Requisitos de validade da renúncia da prescrição ................................... 396 10.1.8.2.2. Espécies de renúncia da prescrição ......................................................... 397 10.1.8.3. O art. 192 do Código Civil .....

indissolubilidade do casamento, como também a capacidade relativa da mulher. O artigo 233 do supracitado código designava o marido como o único chefe da família, a mulher era atribuída somente a função de colaboradoras dos afazeres domésticos. (FACHIN, 2003. P.298) Noutro giro em 1962, foi publicada a lei nº 4121, que versava sobre a situação da mulher casada que a partir de então, a mulher poderia exercer o poder familiar, contudo essa atividade era bastante restrita. Mesmo assim, a…

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Abreviaturas art. CBA CC CDC cf. CF CLT CP CPC CTB Dec.-Lei DJU ECA ed. ENTA (VI) Funai j. JTA LD LF LICC LRP Min. MP n. OEA ONU — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —

individuais, foram aprovados pela Soberana Assembléia Deliberativa realizada em 17 de dezembro de 2011 no Or de São Paulo – SP, DECRETA Art. 1º - Fica concedida CARTA CONSTITUTIVA DEFINITIVA às AAug e RResp LLoj SSimb - Harmonia de Batatais Nº 713 – Batatais - Cavaleiros da Liberdade e Verdade Nº 714 – São Paulo - Barão de Jundiahy Nº 733 – Jundiaí Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. A Grande Secretaria das Relações Interiores é…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…