Art 260 Código Penal

UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX PSICOPATAS HOMICIDAS E SUA PUNIBILIDADE NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO LUCIANA DE SOUZA AMENO LUCIANA DE SOUZA AMENO PSICOPATAS HOMICIDAS E SUA PUNIBILIDADE NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentado ao Centro…

DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Nome do aluno MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. cidade ano Nome do aluno(a) completo MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. Projeto de monografia apresentado à Universidade xxx, como requisito para a elaboração da monografia de…

indivisível, havendo perecimento do objeto por culpa dos devedores, Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados. No entanto, a obrigação se torna divisível, respondendo cada um proporcionalmente à sua quota do objeto perdido (arts. 257 e 263 CC) pelo equivalente mais perda e danos (art. 234, CC). Questão 02 (CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo…

POLÍCIA JUDICIÁRIA, DE FORMA CONTINUA, PROVIDENCIANDO SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, SOB ORIENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA. . LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 Art. 2º Considera-se Autoridade Policial: I - os Delegados de Polícia. Art. 3º Considera-se Agentes da Autoridade Policial: I - os Agentes de Polícia; II - os Escrivães de Polícia; e III - os Psicólogos Policiais A função a qual exerce o Escrivão de Polícia é…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX PSICOPATAS HOMICIDAS E SUA PUNIBILIDADE NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO LUCIANA DE SOUZA AMENO Belo Horizonte - MG 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LUCIANA DE SOUZA AMENO PSICOPATAS HOMICIDAS E SUA PUNIBILIDADE NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentado ao Centro Universitário Metodista…

jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com grande repercussão na mídia, em que menores de idade estão envolvidos, a redução da maioridade penal aparece para a sociedade como uma “válvula de escape” para solucionar o problema de violência no Brasil,…

LIVROS COMERCIAIS 1. INTRODUÇÃO O Código Comercial e o Código Civil Brasileiro estabelece as obrigações a serem cumpridas por todos os comerciantes. Entre estas obrigações estão os Livros Comerciais, assunto que é tema central deste trabalho, tendo como principais tópicos as: “OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS”; “ ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS”; “REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ EXIBIÇÃO JUDICIAL E…

OAB XIV EXAME Direito Civil Cristiano Sobral Direito Obrigacional • Nos direitos obrigacionais não observamos a exigibilidade do registro (art. 107, CC), porém nos reais existe a necessidade de registrabilidade. • Nos direitos obrigacionais existe a presença de duas partes (credor/devedor) e nos reais há um só sujeito (relação entre o homem e a coisa). • Nos direitos obrigacionais se observa a eficácia inter-partes, enquanto nos reais a eficácia se dá erga omnes. @profCrisSobral…

Para melhor entender o tema em evidência, faz-se necessário um breve olhar sobre as noções gerais de inventário e partilha de bens. “A existência da pessoa natural termina com a morte, que pode ser real ou presumida, na forma do art. 6º da lei civil”. (GONÇALVES, 2005, p. 342). Desde a morte, real ou presumida, resultam relevantes conseqüências no plano patrimonial. “É através do inventário que se apuram os haveres da pessoa morta, para efetuar a partilha desses bens

seus conhecimentos me orgulham. RESUMO Este trabalho propõe uma reflexão acerca da real influência do estado puerperal na parturiente, teve como objetivo, analisar o sistema penal e sua eficiência ao designar o crime cometido pela mãe da criança, buscando com isso a melhor aplicabilidade da pena ao crime de infanticídio. O método escolhido para ser utilizado foi a bibliográfica, fornecendo elementos para a…