Art 230 V Ctb

261 ANEXOS 265 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ASO – Atestado de Saúde Ocupacional CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPATR – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CLP – Comando Lógico…

pela empresa optante, e não por atividade econômica; iii) acesso a outros benefícios e incentivos fiscais independentemente de previsão expressa em instrumentos legais; iv) eliminação de sublimites estaduais de enquadramento para o ICMS e ISS; e v) transição da opção do Simples Nacional ao regime de tributação convencional. A reconsideração desses aspectos contribuirá à competitividade das MPEs e à manutenção de um ambiente isonômico de competição. ONDE ESTÁ? COM QUEM? CD –…

Ementa O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00100 INC:00002 Precedentes CC DJ JTS RSTJ RSTJ CC DJ JBCC JBCC RCJ RJM RSTJ RT 214 SC 1989/0007417-2 DECISÃO:28/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00015 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:13676 PG:00127 PG:00334 PG:00017 683 SP 1989/0010520-5…

encargos que devem ser por ele suportados. Dentre esses ônus, os principais são a Contribuição para a Previdência Social, o FGTS e as provisões para o 13º salário e a provisão para férias. 3.1 – Seguridade Social A Constituição Federal de 1988, no art. 195, assevera que a Seguridade Social deve ser financiada por toda a sociedade. Os empregadores não poderiam ficar à margem dessa contribuição. Eles estão obrigados ao pagamento de um percentual ao INSS (geralmente 20%) sobre a folha de…

atendimento de gás natural canalizado . 219 Tabela 12 – Salvador. Projeção da demanda do sistema integrado de abastecimento de água de Salvador - SIAA (2001 – 2016) ................................................................................. 230 Tabela 13 - Abastecimento de Água - Consumo Per Capita em Salvador (L/Hab/Dia) .......... 231 Tabela 14 – Índice de Desenvolvimento Municipal - Salvador – 1991-2000 .......................... 239 LISTA DE QUADROS Quadro 01 –…

compreensão acerca das características, demandas e problemas referentes à acessibilidade intrametropolitana, o que deve favorecer ao processo de desenvolvimento e inserção de populações e espaços urbanos dispersos no contexto socioeconômico da RMBH. v ABSTRACT Big cities in developing countries usually present an inadequate transportation system, both for people and goods. Added to this, the precariousness of public transport and the high number of traffic accidents have worsened…

servidores em estatutários, ocupantes de cargos públicos providos por concurso público, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal, e que são regidos por um estatuto, definidor de direitos e obrigações, estabelecido em lei, para cada uma das unidades da federação e também para União. Além disso, podem existir os empregados públicos, ocupantes de emprego público também provido por concurso público (art. 37, II, da CF), contratados sob o regime da CLT, assim como os servidores…

visitados (grupo V), os candidatos ou de fronteira (grupo F) e os ainda não visitados ou “desconhecidos” (grupo D). O conjunto V inicia contendo apenas o nó o. Os vizinhos imediatos de o são colocados no conjunto F, registrando o custo para alcançá-los a partir do nó o, os demais nós ainda não visitados pertencem ao grupo D. A cada passo seqüencial do algoritmo, os nós de F são verificados para determinar a melhor opção para expandir a pesquisa. O nó escolhido, transferido para o grupo…

e indireto da mastofauna. ............................................................................................................ 230 Quadro 14.3.6 - Localização sugerida das transecções noturnas para registro direto e indireto da mastofauna. ............................................................................................................ 230 Quadro 14.3.7 - Localização sugerida para as armadilhas fotográficas. ............................ 231 Quadro 14.3.8 -…

Transitórias ADI ou ADIn: Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI MC: Medida Cautelar em Ação Direita de Inconstitucionalidade ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental AGR: Agravo AI AgR: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Art.: Artigo COFINS: Contribuição Financeira para Seguridade Social CPP: Código de Processo Penal CP: Código Penal DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres EC: Emenda Constitucional ED: Embargos…