Art 230 V Ctb

............................ .................... 6. Formas majoradas (§ 1°).............. . . . ............... ...... ................. 7. Forma culposa ....................................................................... 8. Formas majoradas (art. 258).......................... ....................... 9. Ação penal.............................. ............................................... 1.2. EXPLOSÃO…

B Alteração nos itens 2.4.12, 3 (Data), 4 (Data) e 8.4, e inclusão dos Itens 5.12, 5.13, 5.14 e 5.15 DVPP Alteração no Item 8 (assunto ART) DVPP - Neire 08 Mai/2012 Alteração no Item 8 - 4º parágrafo DVPP - Neire 07 Mar/2012 Inserção da Tabela “Grandes Sistemas” no Item 2.4.1 DVPP - Welington 06 Mai/2011 Alterações no Anexo IV, inclusão do Anexo V DVPP 05 Abr/2011 Tabelas, Leia-me, Entrega dos Projetos e outros DVPP 04 Jul/2010 Tabelas 1, 2, 3 e 4; Item 2.5; Item 8…

soberana, inicial, ilimitada e incondicionada, elabora a Constituição. Poder constituinte O poder constituinte originário (PCO) é aquele capaz de criar uma nova ordem constitucional, sendo inicial, ilimitado e incondicionado. O titular do PCO é o povo (art. 1°, parágrafo único, CF/88). O exercício do PCO é efetivado pelos representantes do povo, chamados de constituintes (deputados e senadores). É inicial porque inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

autor dos livros Código Civil interpreta­ do, Lei d o inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume Xll - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e É também autor de Comentários ao Código Civil brasileiro (volume XVI organizador do Novo Código Civil, publicados pela Editora Atlas. - arts. 1.857 a 1.911), publicado pela Editora Forense. Direito Civil Para alguns livros é…

sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em nome e interesse de outrem. FUNÇÃO PÚBLICA é o…

para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e no art. 6º, § 10, inciso III da Lei 10.067, de 07 de agosto de 2013, e o que consta do Processo Nº 65351525; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no…

R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E:…

“O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que os produtos e serviços ofertados ou apresentados ao consumidor devem exibir, entre outras características, o seu preço. E esse preço é o de à vista. Para o caso de pagamento parcelado, o art. 52 da mesma lei prevê como obrigação do comerciante informar ao consumidor, além do preço à vista, o montante dos juros cobrados, os acréscimos legalmente previstos (como taxa de abertura de crédito, por exemplo) e o valor total que será…

Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020, um conjunto de medidas que visam a contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no país. Além do inquestionável papel dos órgãos públicos elencados no CTB na produção de um trânsito mais seguro, o sucesso das políticas públicas nessa área também passa pela adesão e participação da sociedade. Em linhas gerais, as tendências de aumento verificadas nos homicídios culposos e lesões corporais…