Art 156 Do Códigopenal

\ndicoAlfabético daLegislação Complementar .............................................................................XXV !ndioeCronológico daLegislação Complementar ...........................................................................XU CódigoPenal .......................................................................................................................................... 1 Lei de Execução Penal…

Inconstitucionalidade Agravo Advocacia Geral da União A I — Agravo de Instrumento AL AM - Alagoas Amazonas A P — Amapá A p. - - Acre ADPF — A ção de Descumprimento de Preceito Fundamental Ag. - CLT. Apelação A R ~ Agravo Regimental Àrt. — Artigo CP - c/c CDC - Código Civil Código de Processo Civil CPM CPP CTB CTN Dec. Den. Des. DF DJU DOU DPE DPF - Código Penal Militar ECA Estatuto da Criança e do Adolescente - combinado…

princípio no ordenamento jurídico brasileiro: a) O princípio isonômico (caput do art. 5.º da CF), o princípio do acesso à justiça (art. 5.º, inc. XXXV, daCF), a proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 5.º, inc. XXXVI, da CF)e o princípio da legalidade (art. 5.º, inc. II, da CF).b) O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos de consulta do Presidente daRepública (arts. 89, 90 e 91 da CF).c) As Forças Armadas, constituídas pela…