Art 145 A 162 Direito Tributário

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO KÁTIA FONSECA FLORE SÃO LOURENÇO/MG 2011 KÁTIA FONSECA FLORE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós–Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.…

TÍTULO VI Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria

POS-GRADUAÇAO CURSO DE POS-GRADUAÇAO EM GESTÃO DE CUSTO E CONTROLADORIA Paulo Rocha Cavalcante Elisandra Karla Silva Miranda O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL Recife, 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL PARA PROCENGE E DEMAIS EMPRESAS. Projeto apresentado como exigência final do Curso Gestão de…

CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Itajaí, 17/11/2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

na esfera federal, estadual ou municipal, a fim de alocar recursos que garantam todos os serviços a população de forma eficiente e permanente. O presente estudo apresenta a intervenção estatal ao longo do processo de construção do atual Sistema Tributário Brasileiro, o papel da autonomia municipal após a promulgação da Carta Magna de 1988, trazendo autonomia e descentralização fiscal como uma das principais características. Esta pesquisa tem o objetivo principal realizar uma análise…

CURSO DE DIREITO O FIM DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002 Diogo Ferreira Gomes de Lima Nome do Orientador: Profº TERESINA 2013 DIOGO FERREIRA GOMES DE LIMA O FIM DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002 Monografia final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

DIREITO MONOGRAFIAS |Código |Tema |Ano de Elaboração |Valor / Observação | |011 |O processo judicial da desapropriação (44 pg) |2003 |R$ 60,00 | |013

Universidade de Ribeirão Preto Graduação em Direito Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica-Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica e Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Monografia apresentada à Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fernando…

Universitário Toledo Araçatuba – SP 2013 Paulo Mendes Santana A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Toledo sob a orientação da Profº Ronaldo Abud Cabrera. Centro Universitário Toledo Araçatuba – SP 2013 Banca…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Empresarial CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE…