Art 131 X Art 138 Lei 11 101 05

CVA: 2013050609545800301046 R$ 1,00 CAMPO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 DISCRIMINAÇÃO ATIVO = (84+85) ATIVO FINANCEIRO = (3+14+19+20+27) DISPONÍVEL = (4+12+13) EM MOEDA NACIONAL = (5+6+7) Caixa Bancos c/ Movimento Aplicações Financeiras = (8+9+10+11) Títulos Fundos de Aplicação Financeira Poupanças Outras…

de Administração LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985 Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este Estatuto regula o regime jurídico entre o Município e os seus funcionários. · A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 39 o…

SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2015.04.29 21:02:11 -03'00' PODER EXECUTIVO ANO XXVII - PALMAS, quarta - FEIRA, 29 DE abril DE 2015 Secretário-Chefe: RAIMUNDO BONFIM AZEVÊDO coêlho PORTARIA GAF/CAMIL Nº 012, de 15 de abril de 2015. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, e nos termos do parágrafo único do art. 3º da Portaria CGE nº 135, de 24 de…

ED. ATLAS - DIREITO DO TRABALHO – MAURÍCIO GODINHO – ED. LTR - CLT – COMENTADA – ED. LTR 3.6 DAS HORAS EXTRAS Surgem quando o empregado ultrapassa o limite diário ou semanal de horas de trabalho . Limite de horas extras diárias – art. 59, caput, CLT. . Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante convenção coletiva de trabalho. § 1º. Do acordo…

legislação com objetivo de compreensão e memorização de todos os dispositivos pertinentes, desenvolverei, ao final do curso, um trabalho com algumas questões comentadas de certames passados, com a finalidade de demonstrar aos alunos que o conhecimento da “lei seca” nos faz acertar praticamente todas as questões de legislação específica dos certames. Com a FBN não será diferente. Os alunos verão como as bancas cobram. Que tal conhecermos um pouquinho sobre a Fundação Biblioteca Nacional e…

53 CAPÍTULO X – DAS POPULAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS 55 CAPÍTULO XI – DA POLÍTICA URBANA 55 Seção I – Disposições Gerais 55 Seção II – Do Plano Diretor 56 CAPÍTULO XII – DO TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO 58 CAPÍTULO XIII – DA HABITAÇÃO 61 CAPÍTULO XIV – DO ABASTECIMENTO 62 CAPÍTULO XV – DA POLÍTICA RURAL 62 CAPÍTULO XVI – DO TURISMO 62 TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS 63 ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 66 LEI…

VII - Dos juízes de direito da comarca de Niterói ________________________________________ 38 Página 2 de 131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ Capítulo VIII - Dos juízes de direito da comarca de Nova Iguaçu __________________________________ 39 Capítulo IX - Dos juízes de direito das comarcas de São Gonçalo e Duque de Caxias ___________________ Capítulo X - Dos juízes de direito das comarcas de Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos

LEI n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. · Lei recepcionada como lei complementar, por força do art. 77, parágrafo único, II, da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. · Na medida do possível, o texto encontra-se ajustado com as regras de redação legislativa estabelecidas pela Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ: Faço saber que a Assembléia…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…