Art 129 No Ambito Da Medicina Legal E Do Direito

review of the scientific article. Some historical aspects will be touched since the beginning of the use of animals in science. Keywords: Ethics, animal experiments, legislation, alternative methods. INTRODUÇÃO Durante o último século, a Medicina evoluiu através de meios necessário de pesquisa para o avanço dessa ciência. Mas esses avanços dependeram, e ainda dependem, muito da experimentação em animais. No entanto, esses experimentos, ao serem praticados em humanos, geram…

Alteração Contratual - Transferência de Turno 16. Integração ao Salário 17. Descanso Semanal Remunerado (DSR) 17.1. Trabalho em dia destinado ao repouso 18. Intervalo entre Duas Jornadas 19. Penalidades 1. Introdução Nos termos do inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal/88, a duração normal do trabalho (diurno ou noturno) não deve ultrapassar a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva…

DIREITO PENAL ESPECIAL Aula 01-15 - 09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o…

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

extrajudicial. Visa também demonstrar que é possível proteger psicologicamente os menores, evitando a repetição excessiva de interrogatórios e os danos provocados na busca de produção de provas. Palavras chave: abuso sexual infantil – dano – direito – revitimização. INTRODUÇÃO Este estudo objetiva tecer considerações sobre a dinâmica do abuso sexual infantil, bem como sobre o processo de revitimização nos processos de apuração do delito, averiguar…

. . . Prorrogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Caducidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 . . . 38 . . . 39 . . . 41 8. Diferenças entre marca e outros institutos . . . 42 . . . 44 Marca vs. direito de autor . . Marca vs. nome de domínio . Marca vs. nome empresarial. Marca vs. patente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PROCESSO E DIREITO CRIMINAIS Como já foi destacado anteriormente, a tortura não foi sempre objeto de repúdio na sociedade. Sem necessidade de remontar a épocas muito distantes, podem ser constatados exemplos da tortura como meio legal de prova, visando a busca da verdade no processo ou então como espécie de pena cruel imposta para determinados crimes. Isso sem falar na tortura aceita ou tolerada informalmente pelo Estado e seus agentes, inobstante a imprevisão ou até mesmo proibição…

avalia Della Rossi. No entanto há casos que nem os adicionais as empresas pagam, e os trabalhadores se sujeitam às péssimas condições de trabalho, devido a vários fatores. Somente quando o funcionário sai da empresa, tenta conseguir todos os seus direitos. O que demonstra a dificuldade do trabalhador em intervir em benefício de sua saúde, durante o período em que está sujeito às péssimas condições de trabalho. Só existem reclamações trabalhistas, de trabalhadores em atividade, contra as…

A importância da análise do comportamento da vítima no direito penal Juliana Costa Tavares Marinho Resumo:Esse artigo tem como objetivo central o estudo da Vitimologia, bem como, a análise do impacto do ato criminoso na vítima, nos seus familiares e na sociedade. Na primeira parte, são abordadas as origens da Vitimologia, desenvolvidos conceitos, tipificadas as vítimas e analisados os modos de aplicação das penas. No segundo tópico, aborda-se o estudo da ciência penal, demonstrando em quais

INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Presidente Prudente 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio José…