Art 129 No Ambito Da Medicina Legal E Do Direito

médico Ruy Rosado de Aguiar Jr. Sumário: Introdução. 1. Pressupostos da Responsabilidade Civil – 2. Responsabilidade Contratual e Extracontratual – 3. Obrigação de Resultado e Obrigação de Meios - 4. Deveres do Médico - 5. A culpa e Sua Prova - 6. Medicina Coletiva - 7. A Assistência e os Hospitais Públicos - 8. As Entidades Privadas de Seguro e de Assistência Médica - 9. Dano - 9.1 Aborto - 9.2 Operação Cirúrgica Para Mudança de Sexo – 9.3 A Pesquisa Médica – 10. Causalidade - 11.…

de Pós-Graduação em Direito SEGURANÇA NO TRABALHO: ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO DIREITO Isabella Vieira Botelho Belo Horizonte 2011 Isabella Vieira Botelho SEGURANÇA NO TRABALHO: ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO DIREITO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito do…

Marinha e Aeronáutica). • Segurança Pública, responsabilidade pela manutenção da ordem publica e cumprimentos das leis no âmbito Federal, Estadual e Municipal, sendo representadas pela Policia Federal, nos Estados pela Policia Civil ou Judiciária e Policia Militar e nos Municípios pela Guarda Civil (responsável pela guarda do Patrimônio). • Segurança Física, segundo a Constituição direito de todo cidadão e dever da sociedade. AMBIÊNCIA DE SEGURANÇA. Apesar de considerarmos todas as…

Honra, à Imagem e à Intimidade A honra, a imagem e a intimidade são direitos inerentes à personalidade de um indivíduo, por isso recebem especial proteção constitucional: Art. 5º. (...) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Assim, a violação a tais direitos confere ao prejudicado o direito de resposta (artigo 5º, inciso V, da Constituição…

teoria-ação(ALBA LÚCIA). O que é bioética por Fermin Roland Schramm e Marlene Braz A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de “ética prática”[1], que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma e os conceitos e dos argumentos éticos,…

CIRURGIAS EMBELEZADORAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Seama como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Bueno Macapá 2011.2 ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS Este trabalho corresponde à avaliação final da Monografia de graduação no curso de Direito, apresentada defendida por Alana Loane Sena Teles e…

edição 2002 As publicações da Oficina Internacional del Trabajo gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidas sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os direitos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas ao Serviço de Publicações (Direitos do autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22,…

Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção * Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes** Resumo A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas…

Carta Magna - Regras que institui direitos para o cidadão e deveres para o estado. Inglaterra - João sem Terra Ricardo coração de leão Lei das XII Tabuas - Primeira regra escrita Divisão em municipios, estados, ect para limitar os poderes. 1º registro de constiruição - Dos EUA depois da revolução Francesa. Ter constituição é sinal de república Res ( coisa) publica ( publica) latin. Brasil - Após a queda da escravidão, fim da monarquia. A principal função da constituição é…

praticadas em todo o mundo, sob o pretexto de que serviriam para controlar o crescimento populacional. Os primeiros detratores do aborto pretendiam defender não somente o ser em formação, mas também a gestante e a própria sociedade em virtude do direito que lhe assiste de ter novos cidadãos. Existe, um ponto de contato entre duas “legislações”, eis que tanto na Bíblia como no Código de Hamurabi, preocupavam-se menos com o aborto propriamente dito e muito mais com o ressarcimento ou…