Art 125 A Pena De Advertência Verbal é Aplicável Nos C

..26 Lei N.º 8.967/94 “Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.”...............................................................................................................31 CAPÍTULO IV LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Emenda Constitucional N.º 34 “Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.”.....326 \ Conselho…

peculiaridades pessoais, tais como, imagem, liberdade, intimidade, honra e boa fama, ingressando na seara do dano moral. Enfim, concluímos que o assédio moral viola direitos e garantias fundamentais, tutelados pelo ordenamento jurídico constitucional (CF/88, art. 5º, inc. X). Portanto, Heloani (2004), Zanetti (2010), e Nascimento (2009), nos remetem a idéia de que devemos conhecer não apenas a definição de assédio moral, mas também a extensão dos danos causados á vítima. Outro…

davam atenção, apesar do importante papel que desempenhava na sociedade. O pouco que exista eram relatos policiais. Os grandes cronistas apenas a mencionavam brevemente, como as eram Vigílias forças expressivas no Império Romano desde do ano seis d. C. (Reynolds, 1926: 26-28). Há uma exceção nesse descaso crônico é a história da Rússia, cuja dedicação é bastante desenvolvida na polícia do Czar (Florisky, 1953). Há uma lição a ser apreendida aqui. Os destaques dramáticos aprecem durante…

bro de 1940 VOLUME V Arts. 121 a 136 5.* edlç&o FORENSE Belo Horizonte 1904 1979 Rio de Janeiro AJUDA SUMARIO PRIMEIRA PARTE — Nelson Hungria ............ .......................... Art. 121 ................................................................................... ... Art. 122 .............. ................................................. ..................... Art. 123 ....................................................................................... Arts. 124 a…

Internacionais Este Título é o mais simples da Constituição e seus artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III…

..... 4. Imputabilidade ...................................................................................................... 5. Concurso de pessoas ............................................................................................. 6. Penas e circunstâncias ........................................................................................... 7. Medida de Segurança ............................................................................................ 8. Extinção da…

Marisa Campelo Nome Comercial: Almeida, Borges e Campelo Ltda. b) Pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios, acrescidos da expressão & Companhia Limitada, por extenso ou abreviadamente. Ex: Almeida & Cia Ltda Almeida, Borges & Cia Ltda c) Pelo nome completo, ou abreviado, de um dos sócios, acrescido da expressão & Companhia Limitada, por extenso, ou abreviadamente. Ex: José de Almeida & Cia Ltda J. Borges e Cia Ltda OBS1: Nas sociedades por quotas o nome…

perícia médica da Previdência Social. O auxílio-acidente é concedido assim que termi­na o pagamento do auxílio-doença e permanece até o momento em que o trabalhador se aposenta. Ele pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Lei 8213/91 – art. 86 - § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessa­ção do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.…

crédito. Segue o procedimento comum (art. 271 do Código de Processo Civil), quando a lei não prescreve rito especial. Entretanto, para numerosas hipóteses, prevê a lei que a cobrança seja feita pela forma executiva (Código de Processo Civil, art. 585), aluguéis vencidos, cobrança de dívidas decorrentes de condomínio imobiliário etc.” Temos também que “é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in…

........26 Lei N.º 8.967/94 “Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.” ...............................................................................................................31 CAPÍTULO IV LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Emenda Constitucional N.º 34 “Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.” .....32 Conselho Regional de…