Arrolou A Autora

contestação instruída com documentos às fls. 92/192, onde confirma a união estável alegada, mas impugna a partilha na forma pretendida pela autora, sustentando ter ela contribuído para a aquisição de poucos bens, ao final requerendo, "com relação aos fatos contestados, a improcedência total do pedido, com a condenação da autora nas cominações legais". Réplica da autora, juntando novos documentos, às fls. 197/205, seguindo-se manifestação do Ministério Público, especificação de provas e…

registros do DETRAN indicam que os proprietrios dos bens (uma motocicleta, dois fuscas e uma camioneta) so terceiros (filhos do apelado). E, tendo o demandado infirmado a assertiva de que houvessem sido adquiridos com recursos do casal, necessrio que a autora fizesse prova em contrrio, o que no ocorreu. Em relao aos dois motor homes, nenhum dado no processo viabiliza comprovar a data de aquisio. Alm disto, a apelante informou o perdimento de tais bens, apreendidos que foram pela Receita…

assinalaram por volta de 565 estudos, dos quais 427 foram na área da Educação, 124 da Psicologia e 4 da Fonoaudiologia, Linguística e Reabilitação - 87% de Mestrado e os outros 13% de Doutorado. A análise da frequência relativa dos estudos analisados arrolou oito categorias de população-alvo, três das quais diziam respeito às deficiências sensoriais, conforme segue. Voltados à deficiência auditiva 34% dos estudos eram da área de Psicologia e 16 % da Educação; voltados para a deficiência…

ou quando deva guardar sigilo , por estado ou p haver a previsão legal, também fica desobrigada de prestar testemunho quando dele possa resultar processo penal. c) Dizer a verdade. A testemunha não serve para favorecer a parte que a arrolou, mas sim para au verdade dos fatos. Por isto existe a previsão legal de crime por falso testemunho (art. 342 do CP). São direitos da testemunha: a) Ter o depoimento tomado por juiz. Não podem as…

falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; * a…

falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: - o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; -…

falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: - o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; -…

SENTENÇA TIPO “A” Processo n. 2005.38.09.000725-0/Vara Única Classe 1900: Ação Ordinária - Outras Autora: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Réu: Alexandre Diniz Gomes A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) ajuizou a presente ação contra ALEXANDRE DINIZ GOMES, inicialmente perante a Vara do Trabalho de Varginha (MG). 2. Afirma que o Réu é seu empregado, chefe da agência Guaranésia, afastado por licença médica desde 27/11/2003. 3.…

bem como estar presente o interesse jurídico uma vez que a decisão final nos embargos de terceiro se deu em 26/06/12, após o ajuizamento desta demanda em 10/05/12. No mais, repisa o dito na exordial. Instadas a indicarem provas, o Município arrolou testemunhas visando comprovar o inadimplemento das obrigações da primeira ré. O Estado afirma não ter mais provas a produzir. O réu Bradesco pugna pela juntada de documentos e depoimento pessoal do autor. Eis o relato. DECIDO. Procedo…

decorrente do abuso de direito independe da culpa, e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico. Consagrando a eficácia do abuso de direito como sendo também ato ilícito e não uma forma subsidiária ou um quase-ato ilícito, o Código Civil arrolou o art. 187 (abuso de direito) em conjunto com art. 186 (o clássico ato ilícito) como fundamento para a Responsabilidade Civil. Vejamos: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a…