Arrolou A Autora

digne V. Exa. em conceder-lhes os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tudo de conformidade com as Leis 1.060/50, 7.115/83 e 5.584/70, conforme declaração em anexo. DO MÉRITO I - DOS FATOS I.II.01. A parte Autora celebrou com a instituição Ré, Contrato de Financiamento de veículo no valor de R$ .... em 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas de R$ 840,63 (oitocentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), conforme demonstrativo ora…

cumprimento de disposições testamentárias. Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. Art. 99. O foro da Capital do Estado ou do Território é competente: I - para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente; II - para as causas em que o Território for autor, réu ou interveniente. Parágrafo único. Correndo o processo perante outro juiz, serão os autos remetidos ao juiz competente da Capital do Estado ou Território, tanto…

perceber os alimentos em nome do nascituro. Aplica-se a Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça: “A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”. Caso a autora entenda ser mais viável que o foro seja o do domicílio do réu, embora não seja a regra, é perfeitamente plausível, visando esta uma maior rapidez da demanda. 3. LACUNAS DA LEI Nº 11.804/2008 Ao ser feita uma análise, percebe-se…

foi instruída a fazer o exame de corpo de delito, o que não ocorreu, por que os ferimentos, muito leves, já haviam sarado, não restando prova alguma contra Gisele levando em consideração que meiguem presenciou o fato ocorrido. O Ministério Publico arrolou Amando como testemunha, onde a mesma compareceu na audiência que ocorreu no dia 20 de março de 212, em seu depoimento disse que não viu Gisele bater em Carolina e nem viu os ferimentos, mas disse que poderia afirmar com convicção que…

de conciliação e instrução, juntou documentos e arrolou testemunhas. Por fim, pediu os benefícios da assistência judiciária e a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. O juiz recebeu a petição inicial, designou audiência de conciliação e instrução, determinou a citação do réu, porém indeferiu o pedido de assistência judiciária sob o fundamento de que não constava nos autos a declaração da hipossuficiência econômica firmada pela autora. Igualmente, indeferiu o pedido de…

MAURO, razão pela qual, deverá ele – réu – responder pelos danos morais e despesas/gastos aos autores, bem como pelo pensionamento por morte, nos termos dos artigos 186, 927, 938 e 948, ambos do CCB. 8 - Ressalte-se que o pensionamento devido à autora (VIÚVA), segundo o inciso II do art. 948 do CC, deverá considerar a “duração provável da vida da vítima”, a qual vem sendo estipulada pela jurisprudência atual a partir da Tábua completa de mortalidade no Brasil disponibilizada pelo…

Sete desses projetos2 encontram-se em tramitação conjunta nas casas legislativas, um deles foi arquivado no Senado em 21.10.043 e outro, em regime de tramitação ordinária, aguarda parecer4. Por isso, “não há como deixar de conferir à pretensão da autora o evidente intuito de ver instituído, por meio de decisão judicial, em controle concentrado de constitucionalidade, aquilo que o legislador, até hoje, não concedeu, ao não aprovar projetos de lei, no Congresso Nacional, com objetivo de introduzir

A União, Estados-Membros e Municípios têm legitimidade passiva e responsabilidade solidária nas causas que versam sobre fornecimento de medicamentos. 2. A solidariedade não induz litisconsórcio passivo necessário, mas facultativo, cabendo à parte autora a escolha daquele contra quem deseja litigar, sem obrigatoriedade de inclusão dos demais. Se a parte escolhe litigar somente contra um ou dois dos entes federados, não há a obrigatoriedade de inclusão dos demais. 3. Em ação de…

interregno verbal de seis meses entre os dois contratos, mas ele não inviabiliza o exercício da renovatória porque nesse período a locação não sofreu solução de continuidade. Fica, portanto, rejeitada a preliminar. Defiro a prova pericial requerida pela autora da ação, devendo as partes, metade cada uma, depositar o valor provisório dos honorários periciais, ora fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ambas advertidas que a ausência do respectivo…

tocar discos no gramofone -- testemunhou a chegada do rádio, o fim do cinema mudo, as competições automobilísticas e os vibrantes encontros políticos no salão do Café Guaraní ou na sede das Classes Laboriosas. Ao narrar sua infância e juventude, a autora extrapola o simples ato de lembrar recriando os tempos libertários vivenciados pela família Gattai, rebelde por tradição. Através de sua narrativa, o proletariado paulista -- então espalhado pelos bairros do Brás, Móoca e Bexiga --…