Arrolou A Autora

ou dolo, mas sim em virtude da insuficiência econômica que não se fez condizente com as propostas de percepção de lucros apresentadas pela empresa autora, não afasta a razão da demandante. Consoante cláusula 13ª, a empresa demandada declarou “estar consciente das vantagens e riscos do negócio, nos termos da CIRCULAR DE OFERTA”. Assim, a empresa autora (franqueadora) não pode ser responsabilizada pelo insucesso econômico da demandada, bem como pelos problemas financeiros enfrentados por…

interrogatório dos demais, desde que não prejudique com seu eventual comportamento a busca da verdade real. DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO. Ofendido é a pessoa que suporta o ônus da infração penal, a vítima. Pode ela, vítima, ser autora da ação penal privada, bem como parte contingente no processo (assistente da acusação) na ação pública – artigo 268 do CPP. Não se é obrigatório arrolar a vítima no processo, mas caso isso ocorra ela tem dever de…

ao artigo 39711 do CPC. Na mesma trilha, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, verbis: “AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. MOMENTO. ART. 396 DO CPC. O momento oportuno para produção de prova documental pela parte autora é o da apresentação da inicial, salvo se tratar de documento novo (art. 396 do CPC). Caso concreto que o documento cuja juntada era pretendida em meio à instrução não é novo (art. 397 do CPC), além de dispensável para o deslinde da…

sendo que em razão da falta de uma das fases, ocorreu um curto circuito nos equipamentos da propriedade, causando a queima de motores e até mesmo a morte, por choque elétrico, de 23 matrizes suínas que estavam cobertas, em processo de gestação. Arrolou os prejuízos havidos, aduzindo que alcançam a monta de R$ 26.632,74. Lembrou que a responsabilidade in casu é objetiva, nos termos do CDC, dispensando prova da culpa, competindo-lhe apenas provar o dano e o nexo causal. Ao final, pediu a…

física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º/1/2, 143.º/1 e 132.º/2, j) do Código Penal, nega ter agredido a assistente, antes se tendo defendido das agressões de que foi vítima por parte daquela, actuando a título de legítima defesa. Arrolou testemunhas.------ 3. SANEAMENTO: PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL: Sustenta a arguida a prescrição do procedimento criminal, pela prática do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do…

fundamento de que a prestao de servio de abastecimento de gua insere-se no bojo de uma relao de natureza contratual bilateral, razo pela qual justifica-se a suspenso do fornecimento no caso de no pagamento das faturas mensais. QUESTO Como advogado da autora, providencie a medida adequada para obter, de imediato, a reativao do fornecimento de gua para a creche, considerando que a deciso denegatria da tutela antecipada foi publicada na imprensa oficial h 6 (seis) dias. 10) Tiago adquiriu,…

canícula ou atormentado de fome. Não encontrando pouso no vastíssimo domicílio, o pobrezinho não dispunha de tempo para muito lazer e começou a estudar com bastante interesse. Fez o inventário de todos os ladrilhos que enfeitavam as bordas do poço, arrolou todos os buracos nele existentes e sabia, com precisão, onde se reuniriam maior massa de lama por ocasião de aguaceiros. Depois de muito tempo, à custa de longas perquirições, encontrou a grade do escoadouro (6). À frente da imprevista…

nomenclatura. Entre esses, cabe menção especial aos esforços de Júlio Ribeiro, Maximino Maciel e, posteriormente, de José Oiticica, Martinz de Aguiar e Antenor Nascentes. A pluralidade terminológica chegou a tal exagero, que Antônio José Chediak arrolou dezenas de denominações para o que hoje chamamos adjunto adnominal. Daí, em boa hora, veio a ideia da organização de proposta para escolha de um rótulo oficial para cada fato de língua que ostentava uma riqueza perturbadora – e inútil…

prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral, razão pela qual justifica-se a suspensão do fornecimento no caso de não pagamento das faturas mensais. QUESTÃO: Como advogado da autora, providencie a medida adequada para obter, de imediato, a reativação do fornecimento de água para a creche, considerando que a decisão denegatória da tutela antecipada foi publicada na imprensa oficial há 6 (seis) dias.…

a bem verdade que a última passou a decair sobre a discricionariedade do juízo. Existem leis especificas que permitem a altera do ônus da prova, é o que ocorre no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6 º, VIII, por se entender que a parte autora é hipossuficiente, sem condições de econômicas, técnicas de prover a ação. As regras de distribuição são regras objetivas de julgamento, a serem aplicadas no momento de se proferir a sentença, pois as não há de se falar em caráter…