Arrolamento Com Duas Transmissões

no mercado local para serviço semelhante, constantes de tabelas elaboradas pelos órgãos competentes, o valor excedente será havido como parte do preço da mercadoria. Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, considerar-se-ão interdependentes duas empresas quando: I - uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges ou filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da outra; II - uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor,

complemento de ICMS-ST referente a combustíveis: informar o valor do ICMS-ST devido à unidade federada, relativo às operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Este campo deve ser preenchido somente em duas situações: a) pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador e Transportador Revendedor Retalhista – TRR; b) pelo distribuidor de…

atribuições do cargo, em suma, o que era realizado no dia a dia pelos trabalhadores, suas responsabilidades, técnicas, produtividade etc. Tal é o entendimento externado pelo inc. III da súmula em análise, conforme acima transcrito. Existem, contudo, duas exceções legais. A primeira refere-se à segunda parte do caput do art. 461 da CLT, que afirma ser trabalho de igual valor aquele realizado “entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos”. Cria-se,…

relacionadas ao Direito Imobiliário. Ademais, passei a ser Professor Titular permanente no programa de mestrado e doutorado na FADISP, o que me possibilitou aprofundar sobremaneira alguns assuntos, especialmente pelos debates que ocorreram nas minhas duas disciplinas que ministrei durante 2013. Passei a ter orientandos de mestrado e doutorado, com quem também tive a honra de mesclar meus posicionamentos e reflexões. Esses foram alguns incrementos realizados no livro. Espero que ele…

585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de…

Comentado, renovado, revisto, atualizado e aumentado, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo Editorial Nacional. Saúdo meus novos companheiros de editora nesta longa jornada pelas letras jurídicas, onde me encontro há mais de duas décadas. Ao leitor, meu inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida. São Paulo, janeiro de 2014. O Autor Índice Sistemático do Código Penal Tábua de Abreviaturas Código Penal – Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro…

princípios comuns; c) a observância de método próprio. O segundo critério baseia-se nos elementos componentes da relação jurídica, isto é, os sujeitos, o objeto e o vínculo obrigacional que os interliga. No que concerne ao direito processual do trabalho, duas correntes doutrinárias distintas se apresentam: os monistas e os dualistas. Os monistas sustentam que o direito processual do trabalho é simples desdobramento do processo civil, não possuindo princípios e institutos próprios. Entre…

Comentado, renovado, revisto, atualizado e aumentado, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo Editorial Nacional. Saúdo meus novos companheiros de editora nesta longa jornada pelas letras jurídicas, onde me encontro há mais de duas décadas. Ao leitor, meu inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida. São Paulo, janeiro de 2014. O Autor Índice Sistemático do Código de Processo Penal Tábua de Abreviaturas Código de Processo Penal – Decreto-lei…

agente (usuário) conseguir transformar o modelo informativo contábil num modelo preditivo, o que somente será possível dentro do esquema mental de conhecimento e da sensibilidade do previsor. O modelo informativo-contábil e o modelo preditivo são duas peças componentes, não mutuamente exclusivas, do processo decisório. Os objetivos da Contabilidade, pois, devem ser aderentes, de alguma forma explícita ou implícita, àquilo que o usuário considera como elementos importantes para seu…

o agente (usuário) conseguir transformar o modelo informativo contábil num modelo preditivo, o que somente será possível dentro do esquema mental de conhecimento e da sensibilidade do previsor. O modelo informativo-contábil e o modelo preditivo são duas peças componentes, não mutuamente exclusivas, do processo decisório. Os objetivos da Contabilidade, pois, devem ser aderentes, de alguma forma explícita ou implícita, àquilo que o usuário considera como elementos importantes para seu…