Arresto Com Liminar

FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO BACHARELADO EM DIREITO Turma A 8º período Natália Souza Direito Processual Civil: ARRESTO E SEQUESTRO Trabalho apresentado como parte das atividades da Disciplina: Direito Processual Civil IV, ministrada pela professor(a)Geilsa Alves Almeida, no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo. Aracaju 2011 Arresto CONCEITO Teve origem no direito medieval italiano e logo foi introduzido na Alemanha por volta do…

BUSCA E APREENSÃO, ARRESTO E SEQUESTRO..............................................................................................19 2.1- AÇÕES CAUTELARES ESPECIFICAS.....................................................19 2.2- BUSCA E APREENSÃO............................................................................20 2.3- ARRESTO..................................................................................................23 2.3.1. Requisitos para Concessão do…

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PROCESSO Nº 0041194-18.2012.8.06.0001 AUTOR: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA RÉU: BT SERVIÇOS LTDA BT SERVIÇOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO em Medida Cautelar de Arresto interposta por Distribuidora Cummins Diesel do Nordeste

aparência do bom direito. Liminar A liminar poderá ser concedida desde que, conforme entendimentos tanto doutrinários quanto a jurisprudencial estejam presentes os seguintes requisitos: Risco de ineficácia da medida pela citação do requerido: Com a citação do requerido, este por sua vez poderá praticar algum ato que torne a medida cautelar inexeqüível, ou ainda pela urgência do pedido não há tempo hábil para citação e resposta do requerido. Aqui temos a liminar inaudita altera…

brasileiro, casado, comerciante, portadora da RG. n° 000001 e do CPF n° 001.002.003-04, residente e domiciliada na Rua Lírios, 000, Altos, Caucaia-CE, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, que lhe move GORDON PRODUTOS FARMACÊUTICOS, já devidamente qualificado na inicial, apresentar: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL De fato o REQUERIDO esta…

aprofundamento dos estudos das diferenças entre tutelas antecipadas e cautelares. Quando o autor satisfaz-se, em definitivo, com a busca e apreensão, a ação proposta não terá natureza cautelar, mas principal, e de conhecimento, e a liminar concedida será de tutela antecipada. A ação cautelar de busca e apreensão é sempre acessória, podendo ser proposta em caráter preparatório ou incidental. Portanto, não há falar- se em satisfatividade da cautelar. A busca e…

verossimilhança”). 13- O QUE É LIMINAR? R - Liminar consiste na obtenção prévia e antecipada que só ao final se obteria, por ocasião da prolação da sentença. É dizer, liminar não antecipa a sentença, mas sim os seus efeitos. Geralmente tem o objetivo de evitar um dano irreparável se não for adotada alguma medica de urgência. Podem ser revogadas pelos juízes que as concederam. 14- QUANDO A LIMINAR TERA NATUREZA JURÍDICA DE TUTELAR CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA? Se a liminar for…

Tutela inicial (dentro da antecipada): grau máximo da antecipação. É concedida entre a inicial e antes da contestação (antes mesmo até da citação). (LIMINAR – “juiz concede uma tutela liminarmente ou no momento inicial” – esse é o certo de dizer. Diz respeito ao momento processual). Pequena parte da doutrina diz que é liminar quando dada ainda um pouco depois da contestação. JAMAIS porém será dada depois da fase postulatória. Tutela intermediária (dentro da antecipada):

jurisdicional apto a conhecer ou satisfazer o direito que lhe foi meramente assegurado. Se a tutela cautelar foi concedida antecipadamente, a regra é a mesma, devendo o prazo do processo principal começar a fluir a partir do cumprimento da medida liminar. Na hipótese da sentença do processo principal ter sido no mesmo sentido da cautelar, harmoniza-se com a tutela anteriormente concedida. Já se for proferida sentença no processo principal em sentido oposto ao do processo cautelar, acaba…

por meio de sua advogada (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 813 do Código de Processo Civil e seguintes a demais legislação relacionadas à espécie apresentar a presente: AÇÃO CAUTELAR POR ARRESTO Em face de BRUNO MEZENGA, brasileiro, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade/RG sob o nº x.xxx.xxx-x, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Fazenda Mezenga, estrada Boiadeiro, km 20,…