Arresto Com Liminar

tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8- Arresto/sequestro/ busca e apreensão exibição de documento ou coisa. AULA DIA 26/02/15 PROCESSO CAUTELARES * Conceito= são as providencias jurisdicionais protetivas do bem de preservação e conservação envolvido no processo que serão…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR AumentarDiminuir Comentários: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx)

DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS URGENTE (C/ PEDIDO DE LIMINAR) _______________________., pessoa jurídica de direito privado, _____________________, por seu procurador que ao final subscreve (m.a.), com escritório profissional na ________________________, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 804 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, fundada em títulos de créditos em face de…

no dia final, independente de ser dia útil ou não (se o prazo terminar em um domingo, por exemplo, a ação deverá ser proposta na sexta-feira anterior); se a medida cautelar não for executada no prazo de 30 dias por culpa do requerente; • se a liminar tiver sido concedida e o requerente não citar o requerido no prazo de 5 dias (se a citação não tiver ocorrido por culpa do requerente); • se o processo principal for extinto. A perda da eficácia vai ocorrer quando a extinção se…

PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito especial cautelar, em face de JOÃO, brasileiro, casado, profissão, residente na Rua (...), nº (...), bairro, devidamente cadastrado sob o nº de CPF (...), na forma do artigo 813, II, “b” do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DE LESÃO (artigo 801, IV do Código de Processo Civil) Estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da presente cautelar de arresto, inclusive

DESIGNADA:DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR – ARRESTO – LIMINAR – DEFERIMENTO – ‘FUMUS BONI IURIS’ e ‘PERICULUM IN MORA’ – OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DEFERIR A LIMINAR DE ARRESTO, POR MAIORIA DE VOTOS. 1. Reconhecem-se presentes os requisitos previstos nos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil para concessão de liminar em sede de arresto quando há prova inconteste de dívidas representadas…

AÇAO CAUTELAR DE ARRESTO INDEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA COMANDO JURISDICIONAL NAO SATISFEITO CAUÇAO INIDÔNEA APRESENTADA RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 716.285-4 em que é agravante Leonardo Assis Nunes e agravados Romatz Veículos LTDA e outros. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Leandro de Assis Nunes em face da decisão de fls. 94-TJ, prolatada nos autos de ação cautelar de arresto com pedido de liminar,…

PROCESSUAL CIVIL III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos…

- Márcia da Silva Ovelar - ME. Advogado - Não consta. E M E N T A – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR DE ARRESTO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR – AUSÊNCIA REQUISITOS ART. 813 E 814 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Para concessão de medida cautelar de arresto, não basta a prova literal da dívida líquida e certa, ou a esta equiparadas (CPC, art. 814 e seu parágrafo único), impondo-se, também a prova documental ou justificação