Arresto Antonio

Universidade Católica de Santos Especialização – Direito Processual Civil Prof. Dr. Carlos Fonseca Monnerat Cautelares em Espécie: Arresto, Sequestro e Caução. Andreia Andrade de Jesus Sylvia Oliveira Thyago Garcia Santos 2011 SUMÁRIO 1 – ARRESTO...........................................................................................5 1.1 – Breve aspecto histórico e conceito .......................................6 1.2 – Requisitos de admissibilidade – pressupostos......

liberdade do Poder Legislativo no Estado de Direito, surgiu o Estado Constitucional, confirmando a necessidade de edificação de uma lei maior, destinada a restringir a justaposição dos Poderes. Referindo-se a criação do Estado Constitucionalista Roque Antonio Carrazza ressalta: “Diferentemente, nos Estados Constitucionais, a Constituição, Lei das Leis, é o fundamento de validade de toda a ordem jurídica nacional, disciplinando a atuação não só dos Poderes Executivo e Judiciário, senão,…

depoimentos das testemunhas arroladas, em sistema de áudio e vídeo. Pelas partes foi requerido prazo para apresentação de memoriais finais. Dada a palavra ao advogado das autoras, assim se manifestou: “MM. Juíza, desisto da oitiva das testemunhas Lúcia e Antônio.” Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Homologo a desistência da oitiva das testemunhas referidas pelo autor. Defiro a apresentação das alegações finais por meio de memoriais, que deverão ser apresentados no prazo…

havida num processo de execução, configurando-se em "ato pelo qual se apreendem bens do devedor para empregá-los de maneira direta ou indireta, na satisfação do crédito exeqüendo." Arresto O arresto consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juizo. Dá se através de medida cautelar. Hipoteca Hipoteca é um direito real sobre um…

com base no disposto no art. 461-A que remete para o art. 461, § 5, CPC 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto: a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. b) não há possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto. c) o arresto não cessa havendo novação. d) o arresto não cessa havendo transação. Caso 5 - David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta…

títulos judiciais ................................................................................................. 9 Penhora e princípio da continuidade ...................................................................................... 10 Arresto e princípio da continuidade........................................................................................ 12 Penhora e princípio da especialidade ..................................................................................... 13

do autor. QUESTÃO: Como advogado do autor da ação, atue no interesse do cliente. PONTO 3 Antônio é credor de Benedito, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), por força de contrato de mútuo celebrado há 30 (trinta) dias e com vencimento no próximo dia 30. Sabe-se que Benedito, que reside na Comarca de Santos - SP, tenciona mudar de Estado e está oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece…

cautelares típicas e com exame sobre as cautelares reais ou patrimoniais que visam à garantia da reparação do dano causado pela infração penal praticada, para a pessoa do ofendido ou de seus sucessores como o seqüestro dos proventos (móveis e imóveis), o arresto e a especialização da hipoteca legal. Aqui, em virtude de ser o exame dirigido às cautelares reais deixou-se de estudar as demais cautelares típicas quais sejam: as cautelares relativas à prova e as cautelares pessoais,…

não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e apreensão. Da exibição. Da produção antecipada de provas. Dos alimentos provisionais. Do arrolamento de bens. Da justificação. Dos protestos, notificações e interpelações. Do atentado. Do protesto e…

EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO.... VARA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Antônio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ...., expedida pelo ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente, representado por sua advogada Karina da silva Franca Moreira, devidamente inscrita na OAB SE 12345, com escritório situado na Avenida Professor Acrisio Cruz, nº 105, Salgado Filho, CEP: 49.120-210, local onde recebe intimações, vem,…