Arresto Antonio

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Santos-SP. Antônio de Tal (qualificação e residência), por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, vem perante V. Exa., com fundamento no artigo 813 do CPC e mais disposições aplicadas à espécie, propor a presente Ação Cautelar de Arresto com Pedido Liminar, em face de Benedito (qualificação e residência), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Dos Fatos: O requerente é…

sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador (art. 659, X). Aplicam-se de forma subsidiária do CPC: arresto, sequestro, produção antecipada de provas. V – Procedimentos Cautelares específicos: - Arresto O arresto incide sobre bens alheios à obrigação ou quaisquer bens a fim de assegurar o cumprimento de futura condenação. De acordo com o art. 813 I ,do CPC, o arresto tem lugar quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou…

residente e domiciliada na Rua Jota, nº 32, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na, em cumprimento ao artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO pelo procedimento cautelar, em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua Paulina nº 25/302, Flamengo, Rio…

prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu corretamente o juiz? Justifique. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto: a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto. c) o arresto não cessa havendo novação. d) o arresto não cessa havendo transação. SEMANA 04 1a questão. João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que…

ANTÔNIO..., menor de idade, nacionalidade, estado civil, profissão,residente e domiciliado na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti/RJ – CEP..., representado por sua genitora, Marli, nacionalidade, casada, profissão, residente e domiciliada na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti/RJ CEP ..., vem por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM

830/80 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FASE POSTULATÓRIA “Procedimento Padrão” FASE INSTRUTÓRIA FASE SATISFATIVA “PROCEDIMENTO PADRÃO” a) FASE POSTULATÓRIA → ajuizamento da demanda → citação → possibilidade de arresto b) FASE INSTRUTÓRIA → penhora → atos preparatórios do pagamento c) FASE SATISFATIVA → pagamento → diversas formas “PROCEDIMENTO PADRÃO” a) FASE POSTULATÓRIA • petição inicial com requisitos 282 CPC → acompanhada do…

do autor; c) Se admite, no procedimento cautelar, o oferecimento de reconvenção; d) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado Plano de Aula 3: Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão 1. A cautelar de sequestro2. A cautelar de arresto. 3. A cautelar de busca e apreensão.3. Distinções. Cabimento. Aplicação Prática Teórica 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO. - DISTRIBUIÇÃO URGENTE!!! PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO. ............, brasileiro, solteiro, atualmente desempregado, portador do RG ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ......, nascido aos 27 de Junho de 1980, CTPS: ......, série ...., residente e domiciliado na Rua ......., Bairro ......., na cidade de ....., CEP: ......, por sua advogada e

bens para evitar o pagamento dos débitos trabalhistas, etc. No campo doutrinário, as obras dedicadas ao estudo das medidas cautelares no processo do trabalho mais conhecidas e divulgadas são obras de Manoel Antônio Teixeira Filho (as ações cautelares no processo do trabalho) e de Francisco Antônio de Oliveira (medidas cautelares, procedimentos, mandado de segurança, ação rescisória e ação no processo trabalhista). A jurisprudência não é muito abundante sobre medidas cautelares,…

Exeqüente requer o prosseguimento do feito, nos termos do art. 653 do CPC, com o arresto de ativos financeiros de titularidade dos Executados, via sistema Bacen Jud, no valor de R$ 6.602,28 (seis mil duzentos e dois e vinte e oito), conforme memória de cálculo anexa. Ademais, arresto é medida provisória e excepcional que se subordina à posterior citação do executado e sem a qual torna-se sem efeito. Dessa forma, possível o arresto de conta bancária pelo sistema Bacen Jud, até o limite…