Arresto Antonio

1°; 2° e 3° aula Linguagem Jurídica e Argumentação Assuntos preliminares Avaliação esperada (média 6,0) 1º bimestre – Atividades práticas 2,0/Prova 8,0 – DIA 09/04/2015 – ETAPAS 1 e 2 Livro Texto – PLT – Fábio Trubilhano e Antonio Henriques Profa. Maria Cristina Benassi Email: cristina.benassi@anhanguera.com LÍNGUA 1. Acervo linguístico – conjunto de hábitos linguísticos – compreender e ser compreendido 2. Instituição social – convenções estabelecidas pelo corpo social – exercício da língua 3.

seu Presidente Senhor Antonio Gomes Caetano, brasileiro, separado judicialmente, trabalhador rural, portador do RG M-8.435.737 e CPF nº 961.198.886-91, residente e domiciliado no assentamento Nova Jilbram, região Córrego São Domingos, município de Santa Vitoria, MG, CEP 38.320-000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador, apresentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO CAUTELAR, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS– MG. REQUERENTE: ANTONIO MENDE PEIXOTO FILHO REQUERIDO: CRISTIANO AMARAL E SILVA AÇÃO DE COBRANÇA ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO, brasileiro, divorciado, advogado, Inscrito na OAB/MG sob o Nº. 32872, residente e domiciliado na Rua Barão de Passos, nº 212, sala 402, Bairro centro, CEP: 37900-048, na cidade de Passos – MG, em causa própria, vem a presença de Vossa…

devendo para este trabalhar, com sua família, até o pagamento do débito. Depois, a prisão civil por dívida assumiu um caráter de aprisionamento, privado ou público, de pena imposta ao devedor pela quebra da promessa de pagamento. Finalmente, esse mesmo arresto tornou-se simples experiência de solvabilidade do devedor”. O primeiro estágio foi marcado pela alienação e penhora da própria pessoa do devedor; seu corpo era usado como garantia contratual. No segundo, a prisão era aplicada de…

SP Antonio, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da RG nº (...), CPF (....), residente e domiciliado na Rua (......), nº (...), Bairro (....), cidade (......), CEP (......), no Estado de (.....), por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua (.....), nº (...), CEP (...), na cidade de (......), Estado (...), vem à presença de V. Exa, propor a presente: Ação Cautelar de Arresto com Pedido de…

Jurisdição 68 4.5.5 Artigo 620 do CPC – Constrição menos gravosa 68 4.5.6 Efetividade da penhora on-line 70 4.6 Inovações das legislações Pertinentes 73 4.6.1 Atualizações introduzidas pela Lei 11382 acerca do Instituto 74 4.6.2 Utilização do Arresto on-line 76 5. CONCLUSÃO 81 6. REFERENCIAS 83 ANEXOS 1. INTRODUÇÃO O ser humano por se tratar de um ser eminentemente sociável, tem a necessidade de conviver em sociedade, normalmente divididos em grupos ou…

em que tenha lugar a arrecadação da herança o legislador circunscreveu a providência aos casos de herança jacente, conforme prescrição do art. 1.142 do CPC. A defesa de crédito líquido e certo, ainda que não exigível, faz-se mediante cautelar de arresto, enquanto aquele cujo crédito dependa de constituição por sentença poderá vale-se [SIC] de cautelar inominada visando à indisponibilidade patrimonial. Se o direito é sobre a coisa, objeto litigioso de ação judicial iniciada ou ainda por…

(tatidenczuk@gmail.com) Prova: valor 10,0. Trabalhos: nas duas próximas aulas. Todos os trabalhos feitos podem dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1–…

força de ato judicial, nos termos do art. 1.046, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.” O § 1º do artigo referido prevê que: "Os embargos podem ser de terceiro…

explanações do grande pensador Vicente Greco Filho que: “o arresto é a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir uma futura execução por quantia. Daí, quanto ao procedimento e extensão, serem aplicáveis as disposições relativas à penhora, que é a medida executiva de apreensãio de bens. São arrestáveis os bens penhoráveis; serão arrestados tantos bens quantos bastem para a garantia da futura execução; pode haver ampliação ou redução do arresto; dele é lavrado um auto,…