Arrendamento Urbano

proprietário do direito de superfície, compreendendo as acessões (plantações e edificações). Desta sorte, analisa-se as distinções fundamentais com figuras jurídicas afins, como o arrendamento, a enfiteuse, o usufruto e a servidão. A diferença maior entre o direito de superfície e o arrendamento é o fato de que no arrendamento o pagamento é requisito necessário para sua configuração, diferentemente o que ocorre no direito de superfície onde não é necessário para a sua caracterização.…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO ------- Entre ANTÓNIO MOREIRA FERNANDES, portador do Bilhete de Identidade nº 2149999, emitido em 15/08/2008 pelo Arquivo de Identificação de VILA REAL, contribuinte fiscal nº 116745999 e mulher, MARIA BASSO FERNANDES, portadora do Bilhete de Identidade nº 9997084, emitido em 09/05/1987 pelo Arquivo de Identificação do PORTO, contribuinte fiscal nº 150999842, residentes na Rua Devesa, nº 58, 1º, em Tavira, na qualidade de SENHORIOS e aqui designados como…

primeira cidade jardim. A implantação urbana foi executada pelos arquitetos: Raymond Unwin e Barry Parker. Nota: Unwin(1863-1940) recebeu influência das idéias de William Morris .E demonstra seu interesse no inter-relacionamento entre os espaços urbanos e rurais com forte atração pelas comunidades rurais.Em sua obra The Art of building a home(1901),juntamente com Parker(1867-1947),nota-se as idéias de Howard. O planejamento é proposto pelo desenho informal das ruas, as casas formando…

para a importância do contrato no âmbito da política (antigo contrato social). Todas as decisões políticas devem resultar do acordo entre os Estados. Parece estar a surgir um novo contrato social. Contrato de Arrendamento Art.1022.º - Noção de Contrato de Locação O arrendamento é uma vertente deste contrato (coisas imóveis). Análise da definição: “ é o contrato” É possível uma relação locatícia que tenha na sua base um contrato? O contrato é a única fonte ou existem…

renda sem moradia. O estudo feito visa apresentar os programas existentes e quais suas características, fases e dificuldades. HABITAÇÃO NO BRASIL A questão da habitação atualmente no Brasil pode ser considerada como um grande problema social urbano. As cidades recebem grandes acusações de serem as culpadas pelo déficit habitacional atual e é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas, como: solução para os graves problemas de…

Contrato de Arrendamento Urbano para fins habitacionais com prazo certo (e com fiança – opcional) Entre: I - ........................... (nome completo, estado civil, contribuinte fiscal e morada) na qualidade de senhorio e adiante designado por primeiro outorgante. II - .................................. (nome completo, estado civil, contribuinte fiscal e morada) na qualidade de inquilino e adiante designado por segundo outorgante. (E III - .............................. (nome completo,

Contrato de Arrendamento Urbano Para fins habitacionais com prazo certo Entre: I – Joaquim Manuel Ferreira Pereira, solteiro, maior, possuidor do NIF 123 123 123, residente na rua das macieiras nº 27, concelho e distrito do Porto, na qualidade de senhorio e adiante designado por primeiro outorgante. II – Maria Amélia Fonseca Soares, solteira, maior, possuidora do NIF 321 321 321, residente na rua das peras, nº 31, 2º andar esquerdo, freguesia e concelho do Porto, na qualidade de inquilina

engenharia financeira para reabilitação urbana 44 3. Aplicação de benefícios fiscais à reabilitação urbana ........................................ 47 4. Adopção de instrumentos de co-financiamento comunitário a investimentos realizados por proprietários urbanos, designadamente no âmbito da eficiência energética, energias renováveis e tecnologias da informação e comunicação ........................................ 50 5. Maximização da aplicação dos Sistemas de Incentivos Empresariais à…

VIDA NO ESPAÇO URBANO PRINCIPAIS PROBLEMAS É habitual afirmar-se que a cidade atrai população devido às condições de vida que oferece, enunciando-se vantagens como o fácil acesso a bens e serviços e a abundância de habitação e de emprego. Porém, actualmente, o crescimento das cidades coloca problemas de sustentabilidade, em termos de qualidade de vida, que tornam cada vez menos claro que assim seja. É, pois, importante reflectir sobre os principais problemas que afectam o espaço urbano…

IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis 1. O que é o IMI? O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios. Substitui a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003. 2. Quem paga o IMI? O IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de