Arrendamento Urbano

intervenções personalizadas. No nosso país, ao longo de vários anos, denotaram-se alterações significativas no que diz respeito a políticas de habitação, nomeadamente a introdução do PER (Programa Especial de Realojamento), de sistemas de apoio ao arrendamento, introdução de habitações sociais para venda, entre outros. Apesar de ser reconhecida como direito social, a habitação tem menor reconhecimento nas responsabilidades do Estado e, mesmo quando existiram propostas, as medidas foram…

13 3 INSTRUMENTOS DO FINANCIMENTO IMOBILIÁRIO 15 3.1 UTILIZAÇÃO DO FGTS NA MORADIA PRÓPRIA 15 3.2 PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS 19 3.3 PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO SBPE 22 3.4 PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 24 3.5 PSH – PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO 26 4 CARACTERÍSTICAS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS 28 4.1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 28 4.2 PLANOS DE REAJUSTE …

XXXII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA A PRODUÇÃO DA HABITAÇÃO ECONÔMICA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) FAIXAS 2 E 3 EM FORTALEZA INTRODUÇÃO Esta pesquisa visa a comparação entre as políticas habitacionais, especificamente do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na Região Metropolitana de Fortaleza. Tendo como foco a produção da habitação econômica para as faixas 2 e 3 (3 a 6…

HABITAÇAO, O SANEAMENTO AMBIENTAL, O TRANSPORTE, E O TRÂNSITO URBANO. O MINISTÉRIO DAS CIDADES EXPRESSA EM SUA ESTRUTURA DELIBERAÇÃO DE SUPERAR A VISÃO SETORIAL QUE TANTOS PREJUIZOS TROUXE AS NOSSA CIDADES PORQUE A MORADIA NÃO PODE SER TRATADA SEM O TRANSPORTE E O SANEAMENTO,PRODUZINDOCONJUNTOS HABITACIONAIS SEM INFRA ESTRUTURA, QUALQUER DESSES ASPECTOS NÃO PODE SER VISTO ISOLADAMENTE OU CORPORATIVAMENTE , MAS COMO UMA PARTE DO DESENVOLVIMENTO URBANO. O MINISTERIO É GESTOR DE RECURSOS…

HABITAÇAO, O SANEAMENTO AMBIENTAL, O TRANSPORTE, E O TRÂNSITO URBANO. O MINISTÉRIO DAS CIDADES EXPRESSA EM SUA ESTRUTURA DELIBERAÇÃO DE SUPERAR A VISÃO SETORIAL QUE TANTOS PREJUIZOS TROUXE AS NOSSA CIDADES PORQUE A MORADIA NÃO PODE SER TRATADA SEM O TRANSPORTE E O SANEAMENTO,PRODUZINDOCONJUNTOS HABITACIONAIS SEM INFRA ESTRUTURA, QUALQUER DESSES ASPECTOS NÃO PODE SER VISTO ISOLADAMENTE OU CORPORATIVAMENTE , MAS COMO UMA PARTE DO DESENVOLVIMENTO URBANO. O MINISTERIO É GESTOR DE RECURSOS…

acordo com a sua destinação? Sao classificados em imovel rural, se destinado a atividades agricola ou pecuaria e em imovel urbano, se destinado a moradia, comercio ou industria. 2. Quando o imóvel é considerado urbano? Quando destinado à moradia, comércio ou indústria, é considerado imóvel urbano, se o imóvel estiver localizado dentro do perímetro urbano ele é urbano, caso contrário é rural. 3. Quando o imóvel é considerado rural? Quando destinado à atividades agrícola ou…

Minha Vida. OPAC Habitação foi um dos programas que mais teve êxito, pois beneficiou 900 mil famílias. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA O programa é destinado a famílias com renda bruta de até R$ 1.395,00 recebe recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), é um programa do Governo Federal, regido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. O programa apresenta várias contradições no que diz respeito as suas intenções, entre elas…

necessariamente a transmissão do local onde ele está instalado, bem podendo suceder que o titular de um estabelecimento, sendo dono do local, transmita o estabelecimento sem o local, ou que não sendo dono deste, transmita o estabelecimento sem o direito ao arrendamento do local. O que é essencial, para haver trespasse, é que se transmita o estabelecimento como universalidade, isto é como uma unidade económica, portadora de uma individualidade própria distinta dos elementos que a…

IX - Primeira Fase Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque a) no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja…

proporciona moradia gratuita para famílias de baixa renda (que recebem até três salários mínimos) com ações integradas entre o Governo Federal e as prefeituras e o PAR (Programa de Arrendamento Residencial). O programa tem parceria com a Caixa Econômica Federal e proporciona moradia à população de baixa renda, sob forma de arrendamento residencial com opção de compra. Inês Magalhães afirma que o Governo e a Secretaria procuram “de um lado focalizar a aplicação do recurso público ou…