falta de moradia

No Brasil, a exclusão social se mostra das mais diversas formas. São pessoas que não têm acesso à educação de qualidade, à saúde eficaz, e a falta de moradia é mais um problema enfrentado pela população de baixa renda. Ter um lugar digno para morar é uma questão básica e possibilitar isso ao ser humano é garantir também sua cidadania.

Como alternativa para amenizar a situação, existem projetos habitacionais que proporcionam às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirirem a casa própria. A medida é importante, pois quando não se tem acesso a um lugar digno para viver, a população acaba recorrendo às favelas ou a outras zonas de risco.

Por este motivo, no Ministério das Cidades existe a Secretaria Nacional de Habitação, que trabalha para implementar a Política Nacional de Habitação. Trata-se de um programa que tem entre seus objetivos universalizar o acesso à moradia digna, atendendo à população de baixa renda, democratizando o acesso à terra urbanizadas, com geração de emprego e renda.

A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, defende não só a construção de moradias, mas que ela seja feita num lugar adequado. “É importante que as pessoas tenham acesso à terra urbanizada de boa qualidade, com infra-estrutura, com acesso à transporte, e essa tem sido a diretriz básica que o Ministério vem seguindo”.

No Ministério das Cidades existem programas que atuam na promoção de moradias dignas, como o Resolução 460, que proporciona moradia gratuita para famílias de baixa renda (que recebem até três salários mínimos) com ações integradas entre o Governo Federal e as prefeituras e o PAR (Programa de Arrendamento Residencial). O programa tem parceria com a Caixa Econômica Federal e proporciona moradia à população de baixa renda, sob forma de arrendamento residencial com opção de compra.

Inês Magalhães afirma que o Governo e a Secretaria procuram “de um lado focalizar a aplicação do recurso público ou sobre gestão pública na baixa renda e, de outro