Arrendamento Empresarial

CURSO: PGE PGM 2013.1 DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 02 BLOCO: 01-05 MATÉRIA: EMPRESARIAL Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes:  CC: arts. 44, 90, 978, 1142, 1144, 1145, 1146,1647  Lei 11.101/05: arts. 60, 94, 129, 141  CTN: art. 133  CLT: art. 448 TEMA: EMPRESA E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Empresa e estabelecimento empresarial. Interpretação do art. 978, CC (cont.) Art. 978, CC vs. Art. 1647, I, CC Art.…

Garantido (VRG). Uma análise doutrinária e jurisprudencial SUMÁRIO 1. Introdução; 2. A história do leasing. 3. Conceito de leasing ou arrendamento mercantil; 4. Características dos contratos de leasing; 5. Valor residual garantido (VRG) e a evolução jurisprudencial. RESUMO A presente pesquisa tem por objeto o estudo do leasing/contrato de arrendamento mercantil e o VRG (Valor Residual Garantido). O objetivo geral é analisar a aplicação dessa modalidade de contrato…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. CONTRATO DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL 1.1. Conceito Não há uma lei que trate desse tema, mas apenas a Resolução 2.309/96 BACEN. O leasing é um contrato de locação com opção de compra ao final do contrato. 1.2. Partes a) Arrendador: a empresa de leasing. Segundo a Resolução do BACEN, essa empresa sempre adotará o tipo S/A. b) Arrendatário: tanto pessoa natural quanto pessoa jurídica. 1.3. Opções do Arrendatário Quando o contrato de leasing se…

recursos de terceiros. Arrendamento de Instalações e Equipamentos Arrendamento Operacional Instalações e equipamentos ocasionalmente alugados ou arrendados a outras empresas ou pessoas por prazos curtos. São casos em que o arrendador geralmente é responsável pela manutenção do bem e paga as despesas regulares a ele associadas, tais como impostos e seguros. Observação: essas despesas regulares são denominadas custos de execução. Do ponto de vista do arrendatário, o arrendamento…

INTRODUÇÃO Novas técnicas contratuais que não se anexam aos tipos previstos no Código Civil e no Código comercial, foram introduzidas na economia do Brasil, com o seu desenvolvimento dentre elas podemos citar o Leasing ou arrendamento mercantil e o factoring ou faturização. Nos dias atuais nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos. O mundo moderno é o mundo do contrato, tudo que fizemos é através de contrato, até o casamento. O…

prestação de serviços de Transporte Aquaviário, de apoio marítimo, de apoio portuário e da exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária, para o fim de submetê-la a discussão em Audiência Pública. ● Resolução 055 Aprova a Norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros ● LEGISLAÇÃO: NAVEGAÇÃO Constituição Federal art. 21, inciso XII, alínea “d”: Compete à União,…

Análise crítica do contrato de leasing 1. Conceito, características, classificação e modalidades No Brasil, o instituto se consagrou sob a denominação de arrendamento mercantil, embora seu nome histórico e natural seja leasing. Consoante o jurista Fábio Ulhoa Coelho, o contrato de lasing “é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado” , bem como de renovar o contrato, prorrogando-se…

CONTRATOS EMPRESARIAIS Alienação Fiduciária A alienação fiduciária é para bens móveis e imóveis. Será estudado a alienação fiduciária de bens móveis. Aplicação - Quando a alienação fiduciária de bens móveis ocorre dentro domercado de capitais, sobre esse contrato incidirá o DL 911/69. Envolve instituições financeiras em sentido amplo e consórcios. Nas omissões do DL 911/69, aplica-se as regras do CC. - Se a operação ocorrer entre particulares, não incide o DL 911/69,…

CHANGE - FUNDO DE CAPITAL DE RISCO FAST CHANGE II FCR - DINAMIZAÇÃO TURÍSTICA FCR - PME/BES FCR BANCO EFISA - DINAMIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL F-HITEC FUNDO ALBUQUERQUE FUNDO BEM COMUM FUNDO CARAVELA FUNDO DE CAPITAL DE RISCO PORTUGAL VENTURES FIAEA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL, FCR FUNDO INTER RISCO II FUNDO RECUPERAÇÃO, FCR FUNDO RECUPERAÇÃO TURISMO FUNDO SC1 GRUPO C.G.D. - CAIXA CAPITAL ISQ CAPITAL…

PORTFOLIO Janaúba 2009 VALTER LUIZ DE CAMPOS ATIVIDADE: PRODUÇÃO TEXTUAL - PORTFOLIO Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração á Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para a disciplina Direito Empresarial e Trabalhista. Prof.ª Rita Tarifa Janaúba 2009 Introdução à Nova Lei de Falências 11.101 A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a…