Direito consumidor

autossuficiência, pois a vulnerabilidade e a autossuficiência é um fenômeno de direito material presumido. Conceito de direito do consumidor por equiparação: Art. 2º , P.U.,do CDC 1º conceito:Considera consumidor a coletividade de pessoas ainda que em determinável aja intervindo nas relações de consumo, é uma forma de tutelar a coletividade, ainda que eu não consiga identificar essa coletividade será considerada consumidora por equiparação. 2º conceito: Vitima do evento danoso, quer dizer uma pessoa que está fora da relação, está a par da relação mais não integra essa relação jurídica mas foi atingida por um acidente de consumo. Ex: o particular que ganha uma TV de presente, vai ligar a TV e ela e explode em seu rosto, não foi ele que foi na loja adquirir a TV, mas foi vitima de evento danoso. 3º conceito: pessoas expostas a práticas contratuais e comerciais, basta a mera exposição a uma publicidade abusiva, que isso já é suficiente para identificar ali um consumidor por equiparação. Art. 29 do CDC. Fornecedor: Art. 3º caput do CDC, fala de pessoa física, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, entes despersonalizados, para os fins do CDC. Ex: camelo, massa falida que continua desempenhar sua atividade, para produzir e arrecadar fundos para arcar com suas dívidas. Então fornecedor no CDC, é todo aquele que coloca um produto ou serviço no mercado de consumo, com essa finalidade habitual, pode até não existir o profissionalismo mas se…

Leasing Locação financeira ou arrendamento mercantil, também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por devolver o bem arrendado à arrendadora (que pode exigir…

1 ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES LILIAN MARIA YONAMINE PACHECO RAFAELA NUNES DE OLIVEIRA TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR – CDC UMA ALTERNATIVA OBJETIVA DE FINANCIAMENTO DE BENS DURÁVEIS Projeto de Graduação ESAMC Projeto de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Financeira da ESAMC - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação. Orientador: Prof. Msc. Eugênio Vila Keppler SOROCABA-SP…

Arrendamento Mercantil LEI N° 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. 1 Aspectos gerais A operação legalmente denominada arrendamento mercantil (disciplinada pela Lei nº 6.099/1974), na prática mais conhecida por leasing, é uma alternativa para a obtenção de bens duráveis a serem utilizados na exploração de atividades econômicas, sem que para tanto o usuário tenha de desembolsar, de imediato, a totalidade do preço. O leasing, em síntese, opera-se da seguinte forma: a empresa arrendadora…

que é o Produto? O CDC (Crédito Direto ao Consumidor) é uma operação de crédito destinado à aquisição de um bem ou serviços. De acordo com o economista Paulo Sandroni, no “Dicionário de Economia do Século XXI”, o Crédito Direto ao Consumidor “financia a compra de qualquer produto de consumo e até viagens. O comprador passa a usufruir imediatamente de um bem que será pago com sua renda pessoal. O lucro da financeira é formado pelos juros cobrados do comprador”. Nessa modalidade de…

e domiciliado na Rua Ernesto Che Guevara, , nº 752, Cangote do Urubu, nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine assinada, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de DIBENS LEASING S.A. – Arrendamento Mercantil, CNPJ nº 65.654.303/0001-73, situado na Alameda Rio Negro, nº 433, Barueri -SP, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:…

nº 90909090, residente e domiciliado na Rua Ernesto Che Guevara, , nº 752, Cangote do Urubu, nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine assinada, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de DIBENS LEASING S.A. – Arrendamento Mercantil, CNPJ nº 65.654.303/0001-73, situado na Alameda Rio Negro, nº 433, Barueri -SP, pelos motivos de fato e de direito que a seguir…

à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. com sede na São Paulo/SP, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS O Requerente firmou junto a Requerida o contrato de arrendamento mercantil nº tendo como objeto do arrendo o veículo de marca, modelo – , ano/modelo, placas , chassi nº, conforme cópia do contrato em…

do ____, sob o n.º ____, com seu endereço profissional consignado no timbre deste, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, maior, comerciante, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 000, em Fortaleza (CE), para ajuizar, sob a égide dos art. 876 c/c art. 884, ambos do Código Civil e art. 53 do Código…

SSA ARREND MERCANTIL., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 47.509.120/0001-82, estabelecido na Nuc. Cidade de Deus, s/nº, Ed. Novíssimo, 2º Andar, bairro Vila Yara, na cidade de Osasco-SP, CEP.: 06.029-900, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Infere-se da documentação acostada aos autos, que a Requerente celebrou com a Requerida Contrato de Leasing, sob o nº 001129691, para arrendamento mercantil do caminhão GM/SC 2.8 D,…