Direito consumidor

Direito do consumidor.

Em sentido estrito conceito de direito do consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Mas o que seria consumidor destinatário final?
R: Existem 2 correntes para definição de destinatário final.
1ª) Finalista: que traz um conceito mais restrito de consumidor, é aquele que adquire ou utiliza produto para consumo próprio ou de sua família. Então o empresário a pessoa jurídica para esta corrente jamais pode ser considerado um consumidor.
E porque não pode ser considerado consumidor?
R: Porque não tem a vulnerabilidade, quando a gente fala do empresário numa relação jurídica não encontramos a fraqueza, pois o código do consumidor protege a parte mais fraca da relação que é exatamente a figura do consumidor

2ª) Maximalista: traz um conceito mais amplo de consumidor, que para essa corrente é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo. Qualquer que seja a finalidade deste que tirou produto do mercado de consumo, ele será considerado consumidor. Mas aqui não vale a revenda.
Ex: alguém que compra a lã para produzir uma toalha, ele é considerado consumidor no momento em que ele adquire, compra a lã. Só não pode comprar a lã aqui e vender ali, daí não é considerado consumidor.

Para o STJ: Consumidor destinatário final: o STJ adota uma teoria finalista atenuada, ou seja a pessoa jurídica o empresário, eles poderão ser considerado consumidores, desde que comprovado a sua vulnerabilidade. Então se no caso concreto for comprovado a vulnerabilidade de um empresário, um micro empresário, ou de uma pessoa jurídica aí sim nós poderíamos enxergar a figura do consumidor para o STJ. Por mais que o STJ adote a teoria finalista, ele a considera de forma mitigada, atenuada, ou seja poderão ser chamados de consumidores os empresários e as pessoas jurídicas desde que comprovada a vulnerabilidade no caso concreto, tecnicamente desde que comprovada a autossuficiência,