CONTRATOS RELACIONADOS: ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ARRENDAMENTO, SITUAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E FISCAL

“Direito Empresarial” CONTRATOS RELACIONADOS: “Alienação do estabelecimento, arrendamento, situação do passivo trabalhista e fiscal”. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. Também conhecido fundo de empresa ou fundo de comércio. Envolve os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, bens corpóreos como o imóvel, as mercadorias em estoque, instalações, móveis e utensílios, máquinas, veículos, etc., e bens incorpóreos tais como, ponto, patente, marca e outros sinais distintivos, tecnologia, etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não há como dar início à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização de um estabelecimento. Ao organizar o estabelecimento, o empresário agrega aos bens reunidos um maior valor, isto é, enquanto esses bens permanecem articulados em função da empresa, o conjunto alcança, no mercado, um valor superior à simples soma de cada um deles em separado. O imóvel no qual funciona a empresa, por si só, não pode ser efetivamente considerado o estabelecimento empresarial, embora seja fundamental, constitui-se apenas em um dos elementos que compõe o estabelecimento. No direito positivo brasileiro, o estabelecimento não é considerado pessoa…

Direito Empresarial CONTRATOS RELACIONADOS: ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ARRENDAMENTO, SITUAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E FISCAL • • • • • Alessandra Leite Angélica Pereira Clóvis Juliasse Érica Farias Valéria Carvalho 1 Direito Empresarial ANTES DE COMEÇARMOS, VAMOS ENTENDER O QUE UM “ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL” E O QUE É NECESSÁRIO PARA SEU DESENVOLVIMENTO. 2 Direito Empresarial 1. INTRODUÇÃO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: É o conjunto de Bens que o empresário reúne para…

Como funciona o arrendamento de uma empresa O arrendamento de uma empresa é a espécie de contrato de locação especial através do qual o proprietário de um estabelecimento empresarial transfere para terceiro o uso temporário desse estabelecimento mediante o pagamento de um valor previamente combinado. Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens, equipamentos, estoques, máquinas, tecnologia, enfim tudo aquilo essencial de que o empreendedor dispõe para exercício de uma atividade…

Contrato de Arrendamento mercantil – “Leasing” A antecipação do valor residual descaracteriza o contrato de leasing? Sim, descaracteriza. Caso a quitação seja realizada após os prazos mínimos previstos na legislação e na regulamentação (artigo 8º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.309, de 1996), o contrato não perde as características de arrendamento mercantil. Entretanto, caso realizada antes dos prazos mínimos estipulados, o contrato perde sua caracterização legal de…

1. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo uma breve analise sobre três importantíssimas modalidades contratuais do direito empresarial. Ao longo da dissertação iremos delinear os contratos de leasing, factoting e franchising. Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema. Ao final do trabalho, explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três…

Com o pronunciamento conceitual básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, toda organização empresarial deve rever seu balanço patrimonial para que se verifique o estado de suas depreciações para efetuar supostas análises e estude a possibilidade de reduzir o Valor Recuperável de Ativos.Foi extinto pelas Leis No. 11638/07 e Lei No. 11.941/09 antiga MP 449/08 o ativo diferido, não podendo mais pertencer a outro grupo de contas, ficará o mesmo no ativo até a sua completa amortização,…

apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral, da disciplina de Direito Empresarial II, oferecida no 8º semestre do curso de Direito, turma 8 DIV-A, sob orientação do Profº Felipe Leiros. Boa Vista 2013 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DE LEASING Parte da doutrina defende que o contrato de Leasing teve origem na antiguidade, precisamente no início da Idade Média, com o Feudalismo, por meio do arrendamento de terras. Por outro viés, há teorias de…

Este trabalho é referente ao conteúdo da ementa de item 04 (quatro) - Contratos Mercantis - bem com aos seus respectivos subitens (4.1, 4.2 e 4.3) lançados no plano de ensino da disciplina de direito empresarial I – cód. 9934. 4. CONTRATOS MERCANTIS *Lembrando que os contratos mercantis apresentam na doutrina os seguintes sinônimos: contratos comerciais ou contratos empresariais. Questão 01: Em poucas palavras, defina os contratos mercantis, fazendo referência à aplicação do…

INTRODUÇÃO Esse trabalho vem abordar o tema arrendamento mercantil, apresentando e analisando seu conceito, as relações jurídicas existentes, a capacidade e o papel de cada parte envolvida, juntamente com a importância para as essas partes nessa espécie de contrato. Vem também mostrar como que o arrendamento mercantil, o chamado leasing, pode se tornar uma opção muito interessante quando devidamente utilizada, pois permite de maneira imediata a aquisição de bens para o uso próprio…

Estabelecimento Comercial (Sem apresentação) COIMBRA Março 2011 Índice Introdução 3 A lei civil aplicada à matéria mercantil 4 Definição de locação 4 Elementos da definição 5 Obrigações 6 Do locador 6 Do locatário 7 Locação de estabelecimento comercial 9 Enquadramento 9 Âmbitos de entrega 10 Locação de estabelecimento e arrendamento 11 Contrato de locação 12 Forma 12…